O Ministério Público Federal do Paraná pediu ao juiz federal Eduardo Appio que ele se declare suspeito para julgar os casos remanescentes da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A peça foi assinada nesta sexta-feira (3) pela procuradora da República Carolina Bonfadini de Sá. Para ela, a atuação do magistrado nas redes sociais, entre outros pontos, mostra "quebra de imparcialidade" para conduzir os casos.
Procurado pela Folha, Appio se manifestou por meio de nota, informando que o pedido da procuradora "será apreciado no tempo e modo devidos".
Na mesma peça, a procuradora pede ainda que, se o reconhecimento da suspeição for negado, que o assunto suba para análise dos juízes de segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Appio assumiu há um mês o posto que foi de Sergio Moro até 2018 e se tornou responsável pelos processos da operação ainda não sentenciados em Curitiba.
Segundo a procuradora, um juiz que "claramente dissemina sua opinião política e ideológica pelas redes sociais, deslegitima a condução processual realizada por outro magistrado [Moro], questiona a atuação do Ministério Público Federal, se reporta a Operação Lava Jato como 'VazaJato' e apoia a hashtag 'Defendam Lula', não está investido do necessário atributo da imparcialidade".
A procuradora detalha no documento as atividades do juiz no Twitter, como perfis acompanhados e curtidas em publicações de políticos do PT. Também citou reportagem que afirmava que o magistrado manteve a assinatura "LUL22" no sistema processual da Justiça Federal até este ano.
Segundo ela, o Código de Ética da Magistratura aponta que o magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição e preconceito.
O presidente Lula não figura mais como réu em ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal. Duas condenações contra ele em processos da Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.
Em entrevista à Folha em fevereiro, Appio fez uma série de críticas aos métodos da Operação Lava Jato no período conduzido por Moro, embora tenha elogiado a devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Disse, por exemplo, que houve momentos de "comédia pastelão" nas investigações e que a atuação de Moro na prisão de Lula favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.
Appio também afirmou na ocasião que, entre os seus objetivos à frente da 13ª Vara, está o de resgatar a credibilidade da Justiça Federal e assegurar a neutralidade "ideológica ou político-partidária" nos julgamentos, afastando o que classifica de "populismo judicial".
Após a entrevista, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, questionou a imparcialidade de Appio ao citar uma doação de R$ 13 em nome do juiz que foi feita à campanha de Lula no ano passado.
Nos registros da Justiça Eleitoral, constam dois pagamentos em nome do magistrado —o outro é de R$ 40 para uma candidata a deputada estadual do PT no Paraná.
Mas, em entrevistas à imprensa, o juiz vem negando que tenha feito as doações. Na esteira disso, Deltan e outros parlamentares entregaram um ofício à Polícia Federal pedindo que fosse aberto um inquérito policial para apurar o caso.
"Caso verdadeiras as afirmações do referido juiz federal, indicam a existência de possível prática criminosa, constituindo prova de doação eleitoral fraudulenta realizada em nome de terceiros, sem seu consentimento", escreveu o ex-procurador e hoje deputado à PF.
A procuradora também citou o requerimento dos parlamentares ao pedir a suspeição de Appio.
Nos últimos anos, Appio fez participações em um programa de debates sobre temas jurídicos, em canal no YouTube, do jornalista Luís Nassif. A Lava Jato era um dos principais alvos dos participantes.
Ele também escreveu sobre o tema. Em 2021, logo após o STF anular condenações do presidente Lula, publicou um texto propondo "dez medidas para assegurar maior transparência" na atuação de autoridades judiciais e membros do Ministério Público e defendendo quarentena eleitoral para candidaturas.
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