O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou esperar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julga nesta quinta-feira (22) uma ação que pede sua inexigibilidade, use o mesmo entendimento de 2017, quando decidiu não derrubar a chapa composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Ele esteve na manhã desta quarta-feira (21) no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) —é a segunda vez neste mês que visita o filho mais velho no Senado.
"Me julgue a exemplo do que foi julgado o caso da chapa Dilma-Temer", afirmou ele, ao lado também de outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), da deputada Bia Kicis (PL-DF) e do deputado Filipe Barros (PL-PR).
Bolsonaro deixou a reunião com seus aliados segurando na mão uma folha de papel com tópicos escritos à mão, justamente com sua linha de defesa baseada no caso Dilma-Temer.
O argumento de Bolsonaro é que, em 2017, o TSE não aceitou fatos novos na hora de julgar Dilma e Temer. Por isso, a avaliação do seu caso, para ele, deveria se reter apenas à reunião feita com embaixadores, e não a declarações posteriores questionando as urnas, por exemplo.
Ele acrescentou que, graças à absolvição, Temer pôde seguir como presidente e, depois, indicar o nome de Alexandre de Moraes ao STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, o ministro preside justamente o tribunal eleitoral que julgará Bolsonaro.
"Por ironia do destino, o sr. Alexandre de Moraes é [hoje] presidente do TSE. Espero que ele aja com imparcialidade, junto com o tribunal como um todo", afirmou.
Bolsonaro disse ainda esperar que o ministro Benedito Gonçalves, que já votou pela inelegibilidade, altere seu entendimento.
"Seu Benedito é uma pessoa de coerência", completou. "Digo, respeitosamente, prezado sr. Benedito, presidente de uma corte respeitável como o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o seu voto não pode ser dessa forma."
O ex-presidente disse que não comentaria a hipótese de tornar-se inelegível e também não projetou seu futuro caso mantenha a possibilidade de concorrer.
"Não pretendo e não gostaria de perder meus direitos políticos. Não sei se vou ser candidato no ano que vem a prefeito ou vereador, ou se, no futuro, a senador ou presidente. Agora, para ser candidato, eu tenho que manter meus direitos políticos", disse.
Bolsonaro reafirmou os argumentos em entrevista à CNN na noite desta quarta e pediu um julgamento justo, insistindo na ideia de que o processo no TSE tem um viés partidário e ideológico, com o intuito de perseguir a direita, da qual se diz líder.
"O embate político tem que ser nas urnas", afirmou, fazendo um apelo para que a jurisprudência do tribunal não seja aplicada de formas diferentes para réus de esquerda e de direita.
"Espero, obviamente, que toda a jurisprudência, tudo o que aconteceu no julgamento de 2017 se repita agora em 2023. Não permitam que outras acusações componham essa ação judicial", afirmou. "Se cassarem os meus direitos políticos, estarei sendo injustiçado", acrescentou.
Segundo ele, outras acusações foram enxertadas na ação, inclusive relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, "para poder dar credibilidade, alguma materialidade a essa ação, [mas] não tem materialidade nenhuma". O ex-presidente disse que a única saída para seu caso é arquivar o processo.
Ele negou ter falado em fraude na reunião com embaixadores e disse que o evento foi uma resposta sua ao encontro realizado antes pelo ministro Edson Fachin, então presidente do TSE, com embaixadores e diplomatas estrangeiros para defender o sistema eleitoral e rebater mentiras sobre ele.
"No meu entender, não justifica uma reunião com embaixadores mover uma ação para tirar os direitos políticos, no caso, da minha pessoa", disse Bolsonaro. "Eu não fiz, no meu entender, nada de errado." Ele afirmou que irá até a última instância possível com recursos caso seja condenado.
Nesta quarta, Moraes recebeu em audiência o advogado do ex-presidente, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
No encontro, segundo nota do tribunal, o advogado foi informado que poderá, durante sua sustentação oral, utilizar e citar todos os documentos e depoimentos, bem como todas as peças e perícias, além de quaisquer outras provas existentes nos autos da ação.
O prazo para sustentação oral da defesa de Bolsonaro foi ampliado de 15 para 30 minutos, atendendo ao pedido realizado pelo advogado, informou a corte.
Bolsonaro também evitou, na CNN, apontar um sucessor que possa concorrer à Presidência em 2026. A estratégia, como a Folha publicou, é evitar declarar apoio a outro nome para se manter vivo politicamente.
"Eu não considero essa possibilidade [de ficar inelegível], simplesmente isso. Hoje em dia, quem representa o centro direita [sic] no Brasil? Eu. Tem boas lideranças surgindo? Tem. Porque eu não tolhi o surgimento de outras lideranças. E as outras lideranças estarão, no meu entender, maduras daqui a alguns anos. Acho que, para 26, está um pouco cedo para outras lideranças aparecerem."
O ex-mandatário relutou em falar do futuro. "Não vou passar aqui o atestado de derrotado", justificou.
O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro no passado estão no centro da ação eleitoral que começará a ser julgada pela Justiça Eleitoral e que pode torná-lo inelegível por oito anos.
Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, o então presidente fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
A avaliação de ministros e advogados nos bastidores é que as duas últimas trocas no tribunal, que contaram com influência do ministro Alexandre de Moraes, tornaram o cenário ainda mais desfavorável a Bolsonaro.
A corte tem sete ministros. O presidente é Moraes, que conduz os inquéritos contra Bolsonaro no STF e se tornou o principal algoz do bolsonarismo no Judiciário.
A vice-presidente do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia, também já deu demonstrações públicas de contrariedade às ideias defendidas pelo ex-chefe do Executivo. Na eleição do ano passado, Bolsonaro chegou a acusá-la de trabalhar para derrotá-lo nas eleições e eleger o presidente Lula.
Bolsonaro também comentou a escolha de Zanin ao STF e afirmou que a indicação é "privativa" do presidente da República. Ele comparou a situação com a de quando indicou André Mendonça, chamado de "terrivelmente evangélico", para integrar a corte.
Na avaliação de aliados do ex-presidente, Bolsonaro tem se movimentado e feito aparições públicas para mostrar que não se sente afetado pelo julgamento no TSE. O ex-chefe do Executivo deverá ainda cumprir agendas em outros estados nos próximos dias ao lado de representantes do PL, mirando aumentar filiados da legenda e já de olho nas eleições municipais.
O ex-presidente voltou a criticar as prisões feitas no âmbito das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro e lembrou a declaração do atual ministro da Defesa José Múcio —a quem chamou de "bem informado"— de que não haveria uma figura central por trás da invasão dos Três Poderes.
"Nunca vi golpe num domingo, nunca vi golpe sem armas. Estão querendo dar ares de golpe ao 8 de janeiro. Houve um ato de vandalismo e depredação, que são abomináveis, ninguém concorda com isso, mas tomada de poder, isso não existe", completou.
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