Em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ministro Kassio Nunes Marques fez uma defesa do sistema eletrônico de votação, mas disse que não viu gravidade suficiente na ação que merecesse a condenação do ex-presidente.
Kassio foi indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro e passou a compor o pleno do TSE neste ano.
"Divirjo do relator para julgar improcedente também em relação a Jair Bolsonaro porquanto não identifico conduta atribuída a ele que justifique a grave sanção prevista na legislação eleitoral", afirmou em seu voto.
Havia uma expectativa do ex-presidente e seu entorno de que o ministro pudesse pedir vista (mais tempo para analisar o caso) e adiar o desfecho do caso, mas isso não ocorreu. Com o voto de Kassio, o placar ficou 4 a 2 pela inelegibilidade. Depois dele, o presidente da corte, Alexandre de Moraes iniciou sua fala afirmando que acompanha o relator pela condenação.
"Tenho como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação. Nada obstante, retornando ao objeto desta ação, considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", disse Kassio.
O ministro afirmou que não concorda com a tese de que deve-se aplicar a Bolsonaro o precedente que cassou o ex-deputado estadual Fernando Francischini por ter mentido sobre as urnas eletrônicas.
"Considero que há tantas diferenças aos casos e que não há que se falar em procedência na presente ação com base no precedente. Destaco que evento de Francischini ocorreu no dia do pleito, quando havia votação aberta em seu estado de origem, isso significa que a live ocorreu quando já encerrados atos de propaganda a todos candidatos. Todos eventos na presente ação, ainda que incluídas todas lives a que fez referência o douto corregedor, ocorreu antes do período eleitoral."
Kassio fez uma defesa do sistema de votação. "O sistema eletrônico de votação brasileira não é apenas um sistema confiável de apuração de votos, mas a pedra angular de nossa democracia. A urna eletrônica, símbolo da nossa eleição desde 1996, representa marco importante para plena liberdade para exercício do voto", declarou.
Ele fez ponderações, porém, sobre a conduta de Bolsonaro. "Tenho como irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação. Nada obstante, retornando ao objeto desta ação, considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", afirmou
E prosseguiu: "O objeto desse julgamento não é, sob nenhuma hipótese, o sistema eletrônico de votação. O fato que desafia atenção deste Tribunal Superior é se o evento realizado pelos investigados nas dependências do Palácio do Planalto [foi, na verdade, no Palácio da Alvorada] configura abuso do poder político e ou uso indevido dos meios de comunicação social com gravidade suficiente para justificar as graves penas estabelecidas".
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