O Conselho de Ética deu andamento a processos disciplinares contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca, e outros quatro parlamentares: Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo Lula (PT) no Congresso, Cid Gomes (PDT-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O conselho se reuniu nesta quarta-feira (14) pela primeira vez desde 2019 e se debruçou sobre parte das denúncias que estão paradas há cinco anos.
Para tentar dar celeridade aos trabalhos, o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (MDB-MT), pediu uma análise jurídica da Advocacia do Senado para avaliar quais representações cumprem os requisitos mínimos.
Dos 43 pedidos que estavam acumulados na pauta, a Advocacia analisou 12 até o momento. Seis foram admitidos na sessão desta quarta, seis foram arquivados e um —contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)— foi retirado de pauta.
O exame preliminar da admissibilidade não entra no mérito dos casos. A ideia é analisar apenas questões formais, como a legitimidade de quem fez o pedido e a contemporaneidade dos fatos com o período do mandato.
Após essa primeira etapa, as petições serão convertidas em denúncia —referentes a casos menos graves, que levam apenas à advertência ou censura— ou representações —que podem levar o senador a ter o mandato cassado ou perdido temporariamente.
No caso de Chico Rodrigues, o pedido de abertura de processo foi apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.
O senador foi flagrado em 2020 em uma operação da PF (Polícia Federal) contra o desvio de recursos destinados ao combate da Covid-19. Ele chegou a ser afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e só retornou ao mandato em fevereiro de 2021.
Na época, o parlamentar afirmou em carta aos colegas que nunca cometeu nenhum ilícito e que não conseguiu "manter o comportamento de equilíbrio mais adequado" porque entrou em pânico com a chegada da PF.
Já o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de um pedido das siglas PT, PSOL e Rede Sustentabilidade por suposto envolvimento com milícias do Rio de Janeiro. O presidente do colegiado afirmou que a representação será analisada na próxima sessão, ainda sem data.
Uma outra petição contra Flávio Bolsonaro foi arquivada na sessão desta quarta.
O Conselho também arquivou pedidos contra os senadores Jayme Campos (presidente do grupo), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Humberto Costa (PT-PE), Damares Alves (Republicanos-DF), além do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA).
Após o processo, o Conselho de Ética pode propor advertência, censura, perda temporária do mandato ou cassação. As duas últimas punições precisam ser aprovadas também pelo plenário do Senado.
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