O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ).
A Procuradoria acusou o parlamentar de cometer os crimes de injúria e difamação ao proferir ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes em transmissões ao vivo pela internet, entre 16 de junho e 5 de julho de 2020.
A denúncia havia sido oferecida pela PGR em julho daquele ano, mas o caso só foi liberado para julgamento no plenário pelo relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2021 e nesta quinta-feira (29) ela foi analisada pelos ministros.
O relator avaliou que a denúncia deveria ser recebida de forma integral. Durante o voto, o ministro chegou a ler os xingamentos usados pelo deputado contra Moraes, como "cabeça de piroca" e "vai à merda, porra".
O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Eles afirmaram que há indícios de materialidade e autoria no caso.
Moraes não votou no caso, por se declarar impedido. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não votaram.
Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o deputado, que agora se torna réu. Nesta fase, as partes poderão produzir provas e as testemunhas serão ouvidas.
O advogado Heli Lopes Dourado, que representa Otoni, chegou a pedir a rejeição da denúncia e desculpas a Moraes.
Apesar disso, ele citou a imunidade parlamentar, e que "é preferível o excesso do parlamento que a mordaça na boca do mesmo".
"Pode ser difícil para muitos ouvirem e sentirem, mas (a imunidade parlamentar) é crucial, o sustentáculo da democracia, que só vive quando temos a voz do parlamento soberano para dizer o que sente o povo", disse.
Ele acrescentou que gostaria de dizer a Moraes que, muitas vezes, "excessos são cometidos, no calor da palavra" e "quem já foi parlamentar sabe muito bem disso".
"Mas venho com a grandeza de ter errado meu cliente, venho pedir desculpas a vossa excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias. Temos o maior respeito por sua atuação, sua história e comportamento da suprema corte que honra o Brasil", disse.
A peça do MPF havia sido encaminhada inicialmente ao então ministro do STF Celso de Mello, escolhido para ser o relator. O então decano da corte se aposentou em outubro daquele mesmo ano.
No mês seguinte, Kassio, indicado por Jair Bolsonaro (PL), tomou posse no lugar de Celso e herdou o acervo processual.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse na denúncia que Otoni imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do ministro.
Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar empregou "violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho". Eustáquio também é alvo de investigações no Supremo e chegou a ser preso por ordem de Moraes.
"As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo", disse o representante da PGR.
Um pedido para afastar Otoni das funções de parlamentar foi cogitado, mas a Procuradoria descartou "por confiar no caráter pedagógico imediato do processo penal em curso, reservando-se, contudo, o direito de formular o pedido na hipótese de necessária cautela".
Em agosto de 2021, o parlamentar e outros bolsonaristas, incluindo o cantor Sérgio Reis, foram alvos de mandados de busca e apreensão em meio a convocações para manifestações pró-Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro. As medidas foram solicitadas pela PGR e autorizadas por Moraes.
O objetivo era apurar o "eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes".
Otoni foi o primeiro político formalmente acusado pela Procuradoria no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. A acusação é similar à feita contra o também bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e da perda dos direitos políticos. Silveira recebeu um indulto de Bolsonaro. O benefício foi derrubado em maio deste ano pelo STF.
Os dois casos, porém, seguiram ritmos bem distintos no tribunal. Entre o envio da denúncia (fevereiro de 2021) e o julgamento de Daniel Silveira (abril de 2022), sob a responsabilidade de Moraes, transcorreram 14 meses.
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