O julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi marcado nesta quinta-feira (29) por frases de efeito a favor e contra o ex-presidente.
O placar está em 3 a 1 contra Bolsonaro, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A sessão será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h.
O ministro Raul Araújo, que votou para rejeitar a ação do PDT, afirmou que seria um exagero do TSE declarar o abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação do ex-mandatário por ter convocado uma reunião com embaixadores para desacreditar o sistema eletrônico de votação.
O ministro Floriano Marques, por sua vez, fez referências a declarações propagadas pela militância bolsonarista, como a ideia de que a terra não é redonda e o incentivo a "fuzilar a petralhada". Ele e André Ramos Tavares seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves, pela inelegibilidade de Bolsonaro.
Veja frases:
O que de mais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da suprema corte de serem asseclas de criminosos e terroristas? O que pode ser mais grave que achincalhar perante representantes estrangeiros o regime democrático e dizer que um de seus pilares, as eleições livres, são forjadas e ardilosamente manipuladas?
Um cara pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como professor em escola pública
No juízo de mérito sobre a procedência ou improcedência da pretensão versada na petição inicial, a aplicação do aludido princípio impõe aos magistrados o exercício da salutar autocontenção, mensurando com prudência a necessidade de intervenção do Poder Judiciário Eleitoral no processo eleitoral, dada a relevância estruturante do princípio constitucional da soberania do sufrágio, pedra de toque da própria democracia
Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado –a reunião de 18.7.2022 e o conteúdo do discurso– não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade
Não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos
Com a roupagem de debate público, o investigado [Jair Bolsonaro], na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral
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