O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em 30 de junho, por 5 votos a 2, tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
O ex-presidente, 68, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Em junho, ao votar pela inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, afirmou que o ex-presidente banalizou o golpismo, incentivou uma paranoia coletiva com as investidas contra o sistema eleitoral e atuou para demonstrar uma simbiose com as Forças Armadas.
O ministro traçou em seu voto para condenar Bolsonaro a escalada golpista desde as lives de 2021 com os ataques às urnas eletrônicas, passando pela reunião com embaixadores e os ataques pós-eleição, até a minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres.
Relembre como Bolsonaro, saudosista da ditadura militar (1964-1985), flertou com o golpismo e fez declarações contrárias à democracia durante todo o seu mandato na Presidência, e como a reunião com embaixadores, em julho de 2022, não foi um caso isolado.
1) Ataques a urnas e ao TSE
Ao longo de seu mandato, a principal estratégia de confronto do presidente foi a de questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.
Ele nunca apresentou provas ou indícios para questionar as urnas, mas repetiu o discurso golpista, visto como uma tentativa de esconder problemas do governo, a alta reprovação e as pesquisas que o colocavam atrás do hoje presidente Lula (PT).
2 ) Ataques a ministros do STF
O STF foi alvo preferencial de Bolsonaro ao longo do mandato. Ele usou termos como "politicalha", "acabou, porra", ligação com PT, ativismo e militância, em ataques que se intensificaram a partir de 2020, com a pandemia da Covid-19.
Em março de 2022, em uma mesma cerimônia no Planalto, defendeu a ditadura militar e disse para ministros do STF calarem a boca.
E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros
3) Elogios à ditadura
Saudosista da ditadura militar (1964-1985), Bolsonaro reiterou ao longo de anos sua tendência autoritária e seu desapreço pelo regime democrático. Ele negou a existência de ditadura no Brasil e se disse favorável a "um regime de exceção", afirmando que "através do voto você não vai mudar nada nesse país".
Em uma entrevista em 1999, quando ainda era deputado, o político disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso. "Não há menor dúvida, daria golpe no mesmo dia! Não funciona! E tenho certeza de que pelo menos 90% da população ia fazer festa, ia bater palma, porque não funciona", afirmou.
Já na Presidência, em 2021, ele deu a entender que não poderia fazer tudo o que gostaria por causa dos pilares democráticos. "Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil", afirmou em uma formatura de cadetes.
Antes disso, ao longo de 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam golpe militar.
Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil
4) 7 de setembro golpista
No 7 de Setembro de 2021, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
Já no 7 de Setembro de 2022, diante de milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, discursou em tom de ameaça contra outros Poderes, com citação crítica ao STF.
* Relembre trecho de discurso golpista no 7 de Setembro de 2021
5) Crise institucional de 2021
Bolsonaro manteve durante o seu mandato um discurso em que, sem nenhuma prova, colocava dúvidas sobre o sistema eleitoral. Em várias ocasiões, deu a entender que não aceitaria outro resultado que não seja a sua reeleição. Isso provocou forte crise institucional em 2021.
A ameaça mais forte ocorreu em julho daquele ano. "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", declarou a apoiadores.
No dia seguinte, reforçou a ameaça e afirmou que a fraude eleitoral estava no TSE. Bolsonaro ainda atacou o então presidente da corte eleitoral e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a quem chamou de "idiota" e "imbecil".
"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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Relembre vídeo sobre o tema produzido à época pela TV Folha
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