Parlamentares da CPI do 8 de janeiro acionaram a Justiça contra o tenente-coronel Mauro Cid, após o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) se recusar a responder aos questionamentos dos integrantes da comissão.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13) e distribuído à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que enviou o caso ao Ministério Público Federal para manifestação.
Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse ter sido orientado pela defesa a usar seu habeas corpus, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que lhe assegura o direito a se manter em silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo na sessão realizada na terça (11).
No documento enviado à Justiça, assinado por advogados do Senado, a comissão afirma que houve "abuso do direito ao silêncio por parte do representado [Cid]". Procurada pela reportagem, a defesa de Cid não respondeu.
A comissão afirma que o ex-ajudante de ordens prestou o compromisso de dizer a verdade quantos aos fatos que não tivessem o poder de incriminá-lo.
Para os parlamentares, o depoente desrespeitou a ordem de Cármen Lúcia e "ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular ao Congresso".
Entre os argumentos, a CPI cita algumas intervenções ocorridas na sessão. Por exemplo, a da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), integrante da base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional. A parlamentar perguntou a idade do militar.
"Para manter a coerência do que eu venho falando e seguindo a orientação da minha equipe técnica, eu permanecerei em silêncio", respondeu Cid, na ocasião.
Também aliado do Palácio do Planalto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) questionou o ex-ajudante de ordens sobre qual é o primeiro preceito da ética militar. Cid repetiu a resposta, replicada por ele dezenas de vezes ao longo da sessão, que durou quase oito horas.
A base do governo tentou explorar a proximidade entre Cid e Bolsonaro para levar o ex-mandatário ao centro das investigações sobre o ataque às sedes dos três Poderes.
No início da sessão, Cid leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo. O oficial tentou reduzir o papel do ajudante de ordens ao de um secretário e disse, por exemplo, que não era sua função analisar propostas levadas ao presidente.
Cid está preso preventivamente desde maio pelas suspeitas em torno da falsificação do cartão de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro, e do próprio ex-presidente.
Em outra linha de apuração, a Polícia Federal identificou depósitos e saques fracionados e em dinheiro vivo do ajudante de ordens e de outros integrantes do Palácio do Planalto relacionados a pagamentos de contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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