O governo Lula (PT) ampliou repasses da verba de R$ 9,8 bilhões que herdou com o fim das emendas do relator e manteve privilégios a Alagoas, estado que tem entre os representantes políticos o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Ministério da Saúde, que concentra a maior parte deste recurso, liberou mais R$ 220 milhões nesta semana, sendo que cerca de R$ 50 milhões foram direcionados ao governo e para municípios do estado –um dos menores do país.
Auxiliares de Lula afirmam que Alagoas tem recebido elevada quantia de recursos para atender, além de Lira, ao líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, e o senador Renan Calheiros (MDB).
O MDB é da base governista. Além disso, Isnaldo foi relator da MP (medida provisória) que tratou da estruturação da Esplanada dos Ministérios. Ele é um dos líderes mais próximos da articulação política do Palácio do Planalto.
A verba herdada das emendas de relator é alvo de cobiça de integrantes do centrão, que, em troca de apoio a propostas de Lula, pedem dinheiro para financiar obras e projetos nas suas bases eleitorais. O recurso tem sido liberado com baixa transparência, sem indicar se parlamentares ou ministros do governo interferiram na escolha das propostas de uso da verba.
No saldo liberado até agora, outro líder bastante beneficiado pelos recursos é Altineu Cortes (PL-RJ), segundo autoridades que acompanham as discussões. Apesar de ser do partido de Jair Bolsonaro, ele tem negociado cargos de segundo e terceiro escalão do governo, além de emendas.
A estratégia de negociadores do Palácio do Planalto é continuar a atender a pedidos do líder do PL para que uma ala do partido, que tem a maior bancada na Câmara, possa apoiar Lula em pautas econômicas —foram até 30 votos da legenda de Bolsonaro em projetos como o arcabouço fiscal ou Reforma Tributária.
Altineu participou de reunião na última sexta-feira (7) no Planalto com outros líderes do centrão. Na ocasião, o grupo partidário apresentou a fatura para que Lula ter conseguido aprovar projetos importantes para a economia e para o governo conseguir ampliar a governabilidade na Câmara.
A lista levada pelo centrão inclui dois ministérios, o comando de estatais, como Caixa e Embratur, além da Funasa. Os partidos também pedem ampliação na verba reservada para emendas ainda em 2023.
Até agora, a Saúde liberou R$ 899 milhões dos R$ 3 bilhões disponíveis do recurso reciclado com o fim da emenda do relator.
Do valor já entregue pela Saúde, cerca de R$ 250 milhões foram encaminhados para Alagoas. Na sequência, municípios e o estado do Rio de Janeiro receberam (R$ 130 milhões), Maranhão (83,6 milhões), Ceará (R$ 66,5 milhões).
Os estados que menos receberam este tipo de verba da Saúde, até aqui, são o Mato Grosso do Sul (R$ 2,9 milhões), Mato Grosso (R$ 2,85 milhões), Roraima (R$ 2,1 milhões) e o Amapá, destino de apenas R$ 271 mil.
"Destaca-se que o prazo para submissão ainda está aberto, e os procedimentos de análise das propostas já recepcionadas ainda estão em curso. É precipitado, portanto, com base nas propostas aprovadas até agora, aferir discrepâncias entre os valores aprovados por município", disse o Ministério da Saúde, em nota.
Lula chamou as emendas de relator de o "maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão", mas o novo governo manteve a baixa transparência na distribuição do dinheiro herdado destas emendas.
A gestão petista driblou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que declarou inconstitucional esse tipo de recurso e negociou a partilha a partir de acordos feitos com o Congresso para ampliar sua base de apoio.
Como a cifra deixou de ser formalmente uma emenda, o governo Lula criou regras para distribuir os R$ 9,8 bilhões que passaram ao caixa do governo após a decisão do Supremo.
Os ministérios abriram seleção de propostas. No caso da Saúde, apenas estados e municípios podem pedir o recurso.
Mesmo antes de encerrar a coleta das sugestões, a Saúde já começou a liberar o dinheiro. A pasta afirma que faz apenas análises técnicas, mas não responde qual a razão da diferença de recurso enviado a cada estado.
A Saúde também não informa quem de fato recebeu a verba. Há casos em que o recurso serve para reforçar o caixa de uma prefeitura. Em outras situações, a verba é entregue para um hospital filantrópico, por exemplo.
O Hospital Veredas, em Maceió, cuja diretora financeira é prima de Lira, recebeu mais de R$ 18 milhões da Saúde, de acordo com a Revista Piauí.
Em nota, a Saúde disse que os recursos podem ser aplicados para custeio e investimento da atenção primária e atenção especializada à Saúde. "Podendo servir, por exemplo, à ampliação de equipes de saúde bucal e de saúde da família, à reforma de UBS ou à aquisição de equipamentos ambulatoriais e de diagnóstico", afirmou a pasta.
A pasta afirmou que irá aperfeiçoar, em seu site, o painel que mostra dados sobre as liberações de recursos para aumentar a transparência.
As primeiras liberações desta verba no governo Lula também atenderam a demandas de ministros. No caso do Ministério da Agricultura, a maior parte da verba já repassada foi direcionada a Mato Grosso, reduto eleitoral de Carlos Fávaro (PSD).
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