Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi fardado à CPI do 8 de janeiro para prestar depoimento nesta terça-feira (11) e afirmou, no começo da sessão, que usaria seu direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos congressistas.
Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse que foi orientado pela defesa a usar seu habeas corpus. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que vai acionar o Supremo contra o silêncio de Cid, uma vez que a decisão da ministra previa que ele tinha a obrigação de responder aquilo que não o incriminasse. A sessão durou quase oito horas.
"Sou investigado pelo Poder Judiciário, até onde tenho conhecimento, em pelo menos oito investigações criminais. As investigações que recaem sobre minha pessoa vão além do escopo dos autos dos atos que envolvem os tristes episódios de 8 de janeiro", disse Cid no início da audiência.
"Por esse motivo, inclusive, diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos além desse contexto fático também não podem, por respeito ao Poder Judiciário, ser esclarecidos na condição de testemunha pois, como demonstrei, sou formalmente investigado", completou.
Em nota, o Exército informou que o ajudante de ordens foi orientado pelo comando da corporação a comparecer fardado à CPI, "pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".
Horas depois, a instituição enviou um complemento à posição anterior. O Exército disse que todos os militares da ativa "comparecem devidamente uniformizados" a depoimentos "em função da natureza do cargo". O coronel Jean Lawand Júnior, no entanto, foi ao Congresso de terno e gravata, e não de farda.
Antes do depoimento, a CPI quebrou o sigilo telemático de Cid a partir de janeiro do ano passado. A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre ele ao Coaf (Conselho de Controles de Atividades Financeiras).
A PF (Polícia Federal) identificou depósitos e saques fracionados e em dinheiro vivo do ajudante de ordens e de outros integrantes do Palácio do Planalto relacionados a pagamentos de contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No início da sessão, Cid leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo. O militar tentou reduzir o papel do ajudante de ordens ao de um secretário e disse, por exemplo, que não era sua função analisar propostas levadas ao presidente.
A base do governo tentou explorar a proximidade entre Cid e Bolsonaro para levar o ex-mandatário ao centro das investigações sobre o ataque às sedes dos três Poderes.
O ajudante de ordens está preso preventivamente desde maio pelas suspeitas em torno da falsificação do cartão de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro, e do próprio ex-presidente.
Mesmo tendo sido convocado para falar sobre as mensagens golpistas trocadas após a vitória de Lula —sobretudo com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que prestou depoimento no mês passado—, Cid estava presente em episódios centrais do governo Bolsonaro.
O próprio ex-ajudante de ordens listou à CPI as investigações da qual é alvo, além da suspeita de ter fraudado documentos oficiais para demonstrar que ele e Bolsonaro teriam tomado a vacina contra a Covid-19.
Cid citou os inquéritos pelos ataques de 8 de janeiro e pelas joias presenteadas pela Arábia Saudita —o militar chegou a enviar um integrante da ajudância de ordens para o aeroporto de Guarulhos em busca dos presentes apreendidos pela Receita Federal em 2021.
Ele também é investigado por pagamentos do ex-presidente e da ex-primeira-dama, vazamento de inquérito sigiloso, divulgação de fake news, envolvimento com milícias digitais e envolvimento em atos antidemocráticos em 2019.
Durante a sessão, ex-integrantes do governo Bolsonaro saíram em defesa do ajudante de ordens. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), chegou a responder às perguntas que fazia.
"Qual foi a sua última missão com o presidente Bolsonaro? Eu tenho certeza de que a última missão foi a viagem aos Estados Unidos com o presidente, encerrando a sua missão e deixando de estar com o presidente", disse Ramagem sobre a decisão do mandatário de deixar o país em 30 de dezembro.
Para desgastar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a oposição conseguiu aprovar um requerimento que pede a cópia da posição da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão de Cid. O pedido foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a PGR, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal.
Em suas manifestações, Lindôra Araújo acusou Moraes e a PF de "fishing expedition" ou pescaria probatória. O termo é utilizado para designar a prática de vasculhar a intimidade ou vida privada de um alvo sem objetivo específico, somente para tentar "pescar" algum crime.
O depoimento também foi marcado pela acusação de homofobia contra o deputado Abílio Brunini (PL-MT). Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmaram que, enquanto a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) falava, o deputado Brunini disse que ela estava "oferecendo serviços".
Hilton havia reclamado das frequentes interrupções de Brunini dizendo que o deputado bolsonarista —que não integra a CPI— tentava sempre tumultuar a sessão para chamar atenção. "Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço. Este espaço é sério", disse ela.
Parlamentares da base de Lula cobraram uma atitude do presidente da comissão contra Brunini. Maia disse que pediria para que a Polícia Legislativa analisasse as imagens e desse "o veredito" —o que não foi feito nesta terça.
Na volta do intervalo, Brunini negou que tivesse sido transfóbico. "Quando eu disse sobre carência, era exatamente baseada no comportamento de querer o tempo inteiro chamar a atenção. Eu poderia até aconselhá-lo a adotar um cachorrinho para não se sentir tão só", disse a deputada.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.