O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), moveu nas últimas semanas duas ações judiciais em que pede, em caráter de urgência, a remoção de conteúdos jornalísticos produzidos pela agência Pública e pelo canal ICL Notícias, além de reparação por danos morais.
Nos dois casos, os juízes negaram as liminares solicitadas, que incluíam pedido de proibição da veiculação de novas reportagens sobre os casos citados.
A assessoria de Lira disse que ele não se manifestaria sobre as ações que moveu.
A ação mais recente foi protocolada no último dia 28 na 14ª Vara Federal de Brasília contra a agência de Jornalismo investigativo Pública e a ex-mulher de Lira Jullyene Lins.
A peça pedia que a Justiça determinasse às plataformas Twitter, Facebook, LinkedIn e Instagram a derrubada em 24 horas de links de direcionamento à reportagem "Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual".
Lira pede indenização de R$ 100 mil e que a Pública e Jullyene sejam proibidas de veicular outras publicações com o mesmo teor, sob pena de multa.
A Publica relata na reportagem a afirmação de Jullyene de que teria sofrido violência sexual em 2006, na mesma ocasião em que ela já afirmava anteriormente ter sido agredida com chutes e socos por Lira —o deputado foi absolvido dessa acusação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.
Na petição, a defesa do presidente da Câmara afirma que a reportagem "foi forjada e concebida para atingir severamente" a sua honra "mediante a repetição serial de acusações" de caso já encerrado na Justiça.
O juiz Luis Carlos de Miranda rejeitou os pedidos liminares de Lira (o mérito ainda não foi julgado), citando a liberdade de expressão no Estado democrático de Direito sem que haja "retaliações ou censuras por parte de governos ou autoridades públicas".
Uma semana antes dessa ação, o presidente da Câmara já havia entrado na 24ª Vara Cível de Brasília com processo de indenização por danos morais contra Jullyene e o canal ICL Notícias, mantido pelo empresário e economista Eduardo Moreira e veiculado no YouTube e plataformas digitais.
Assim como no caso mais recente, houve pedido de liminar para retirada do ar de vídeos veiculados no canal no dia 6 de junho. O pedido de indenização é de R$ 300 mil.
Entre outros pontos, nos vídeos são abordados a investigação da Polícia Federal que aponta suspeita de desvio de recursos públicos para aquisição de kits de robótica —e que tinha como alvo um dos principais assessores de Lira— e as acusações feitas contra ele por Julyenne.
O juiz Gustavo Fernandes Sales negou os pedidos liminares afirmando que o conteúdo alegadamente ofensivo deve ser apreciado "após o devido processo legal", evitando o "risco de se impor verdadeira censura à liberdade de imprensa".
Associações de imprensa repudiaram as ações movidas por Lira.
"Não será calando jornalistas e órgãos de imprensa que ele conseguirá melhorar a sua imagem pública. Mais escandaloso ainda é saber que ao deputado foi aberto espaço para exercer a sua defesa, atitude que ele acabou desprezando", afirmou a ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
"A negativa de retirada imediata das reportagens, proferida por dois magistrados diferentes, é um dos sinais do equívoco e do exagero do parlamentar em lidar com o noticiário e com os profissionais de imprensa em uma situação que, certamente, lhe causou desconforto", afirma nota assinada em conjunto, entre outros, pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
A Pública afirmou que suas investigações jornalísticas são feitas "com base na apuração rigorosa de fatos de interesse público" e que "repudia a tentativa de intimidação judicial com pedido de censura prévia".
Em vídeo veiculado em seu canal, Eduardo Moreira disse: "Vinda de qualquer pessoa, [a ação] seria preocupante. Vinda do chefe de um dos três Poderes, escandaliza."
Em suas redes sociais, Jullyene afirmou que não vai se calar.
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