O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), obteve uma decisão liminar (provisória) favorável na Justiça do Distrito Federal para retirar do ar reportagem do site Congresso em Foco em que sua ex-mulher Jullyene Lins o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006.
Jullyene já afirmava anteriormente ter sido agredida com chutes e socos por Lira nessa mesma data, mas o deputado foi absolvido dessa acusação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.
A decisão de remoção da reportagem é do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, e é datada do dia 3 —o caso está sob sigilo e o mérito ainda será julgado.
A ação por danos morais pede indenização de R$ 100 mil e tem como partes Jullyene e o UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária—, que tem com o Congresso em Foco uma relação comercial com independência editorial.
Na decisão, obtida pela Folha, Jayder diz que "a questão da violência doméstica no Brasil é grave" e que "a imprensa tem o papel relevante de informar a população", não cabendo "nenhum tipo de censura a matérias jornalísticas que denunciem a prática de crimes contra as mulheres no âmbito das relações domésticas".
Ele argumenta, entretanto, que o STF já absolveu Lira das acusações de agressão, em decisão definitiva, ressaltando que Jullyene afirmou, em juízo, não ter tido contato físico entre os dois no dia das supostas agressões (posteriormente ela afirmou ter sido coagida a prestar esse depoimento).
"Diante da absolvição do autor, com trânsito em julgado, apoiada no próprio relato da vítima, onde ela afirma que não foi agredida pelo autor no dia 6 de novembro de 2006, deve ser reconhecida que a matéria jornalística traz relato inverídico e gera, injustamente, danos à honra e imagem do autor."
A assessoria de Lira disse que ele não vai se manifestar sobre a decisão.
A advogada do UOL Taís Gasparian afirmou que irá apresentar defesa e recorrer por considerar que o UOL é parte ilegítima na ação. "O UOL não tem ingerência, é outra empresa. São empresas diversas", disse Taís.
A advogada também afirmou que irá se manifestar sobre o mérito do caso. "A decisão é um absurdo, uma afronta à liberdade de imprensa. A matéria jornalística é verdadeira e de evidente interesse público."
O fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, afirmou que resolveu tirar do ar a reportagem tão logo soube da decisão do juiz e que os advogados estão analisando o caso para definir os próximos passos.
"O processo é contra o UOL, não contra o Congresso em Foco. No entanto, quem tem o poder de tirar a matéria do ar somos nós, não o UOL, com o qual temos relação de parceria comercial, com independência editorial. São, obviamente, empresas diferentes", diz Costa.
Ele acrescentou que a reportagem teve propósito informativo, sem intenção de ofender quem quer que seja. "Não me parece correto impedir que chegue a conhecimento público uma acusação grave envolvendo violência de gênero."
A Folha não conseguiu falar com Jullyene até a publicação desta reportagem.
Lira moveu nas últimas semanas pelo menos outras duas ações judiciais em que pede, em caráter de urgência, a remoção de conteúdos jornalísticos, além de indenização por danos morais.
Nesses dois casos, porém, os juízes negaram as liminares solicitadas, que incluíam pedido de proibição da veiculação de novas reportagens sobre os casos citados. Em todas essas ações Lira tem como advogada a ex-deputada federal e aliada política Margarete Coelho (PP-PI).
Uma dessas ações foi protocolada no último dia 28 na 14ª Vara Federal de Brasília contra a agência de Jornalismo investigativo Pública. A outra, contra o canal ICL Notícias. Em ambos os casos, Jullyene também faz parte do polo passivo.
No caso da Pública, o alvo é a reportagem "Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual". Lira pede indenização de R$ 100 mil e que a Pública e Jullyene sejam proibidas de veicular outras publicações com o mesmo teor.
O juiz Luis Carlos de Miranda rejeitou os pedidos liminares de Lira (o mérito ainda não foi julgado).
Uma semana antes dessa ação, o presidente da Câmara já havia entrado na 24ª Vara Cível de Brasília contra Jullyene e o canal ICL Notícias, mantido pelo empresário Eduardo Moreira e veiculado no YouTube.
Também houve pedido de liminar para retirada do ar de vídeos veiculados no canal no dia 6 de junho. O pedido de indenização é de R$ 300 mil.
Entre outros pontos, nos vídeos são abordadas uma investigação da Polícia Federal sobre aquisição de kits de robótica e as acusações feitas contra ele por Julyenne.
O juiz Gustavo Fernandes Sales negou os pedidos liminares afirmando evitar o "risco de se impor verdadeira censura à liberdade de imprensa".
A Pública, o ICL e associações de imprensa repudiaram as ações movidas por Lira.
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