O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que inclua o nome do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional.
Moraes determinou sua prisão em dezembro do ano passado por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula (PT). A decisão que ordena a inclusão do nome de Eustáquio na difusão vermelha está sob sigilo.
Em março, Bismark Fugazza, outro influencer bolsonarista com mandado de prisão, foi preso no Paraguai —Moraes concedeu liberdade provisória a ele em junho. Eustáquio também foi abordado pela polícia paraguaia, mas alegou ter feito pedido de refúgio, o que inviabilizou sua prisão.
Eustáquio está na mira dos inquéritos relatados pelo ministro desde os primeiros desdobramentos das apurações dos ataques aos membros do STF e ameaça antidemocráticas.
Ele foi preso pela primeira vez em 2020, por determinação de uma ordem de Moraes nos autos do inquérito dos atos antidemocráticos ocorridos naquele ano, mas foi colocado em prisão domiciliar pelo ministro.
O apoiador de Bolsonaro voltou a ser alvo de pedido de prisão, revogado depois, em setembro de 2021, devido à participação nos atos golpistas do 7 de Setembro daquele ano.
Eustáquio e Bismarck participaram da escalada golpista após a derrota de Bolsonaro para Lula que desaguou nos ataques aos prédios do três Poderes em 8 de janeiro.
Os dois estiveram, por exemplo, na audiência em uma comissão do Senado na qual fizeram ataques ao processo eleitoral e ao Supremo, realizada em novembro de 2022. Eles pediram a prisão ou impeachment de Moraes.
Em nota, os advogados de Eustáquio, Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de Andrade dizem que as prisões anteriores de seu cliente foram ilegais e que, no caso atual, a prisão foi pedida "sob a acusação de ameaça por dizer que não deixaria a Polícia Federal adentrar em área militar, fato que perdeu o objeto de investigação, pois as manifestações foram encerradas".
"O IIPEP, instituto internacional de defesa de presos e exilados políticos, vai enviar um ofício à Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho com base no artigo 3 do órgão internacional, que veda a inclusão de nomes por perseguição política", diz a nota.
"É público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai."
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