O então presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a um empresário que repassasse "ao máximo" uma mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A informação consta de recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nela, o ministro determinou o arquivamento de investigação, por ausência de justa causa, contra seis empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens nas quais houve defesa de um golpe caso Lula (PT) ganhasse o pleito. Ele manteve, no entanto, as apurações sobre Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan.
O documento utilizado por Moraes menciona relatório da PF que abordou a relação de Nigri com o ex-presidente, "inclusive com a finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à democracia e ao Estado democrático de Direito, utilizando-se do mesmo modo de agir da associação especializada investigada no Inq. 4874/DF".
O inquérito nº 4.874, em tramitação no STF, apura a atuação de uma organização voltada a ataques a instituições e a seus integrantes, incluindo a corte. A apuração mira Bolsonaro e seus aliados.
Por causa das mensagens, a PF intimou Bolsonaro a prestar depoimento no caso. O depoimento está previsto para o dia 31 de agosto.
O relatório diz que a análise de mensagens do WhatsApp contidas no celular apreendido identificou que três mensagens investigadas foram encaminhadas originariamente por um contato registrado com o nome de Bolsonaro, que enviou a Nigri "conteúdo não lastreado ou conhecidamente falso (fake news), atacando integrantes de instituições públicas".
A transcrição de uma das mensagens consta do documento: "O ministro Barroso faz peregrinação no exterior sobre o atual processo eleitoral brasileiro, como sendo algo seguro e confiável. O pior, mente sobre o que se tentou aprovar em 2021: o voto impresso ao lado da urna eletrônica, quando ele se reuniu com lideranças partidárias e o Voto Impresso foi derrotado. Isso chama-se INTERFERENCIA".
"Todo esse desserviço à Democracia dos 3 ministros do TSE STF faz somente aumentar a desconfiança de fraudes preparadas por ocasião das eleições. O Datafolha infla os números de Lula para dar respaldo ao TSE por ocasião do anúncio do resultado eleitoral REPASSE AO MÁXIMO", diz ainda o texto.
A defesa de Nigri afirmou, em nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que o empresário reafirma que jamais foi disseminador de notícias falsas, tendo apenas encaminhando, em algumas situações, mensagens de terceiros para fomentar o legítimo debate de ideias.
"Inclusive, sequer possui contas em redes sociais como Twitter, Facebook, Instagram, nem em qualquer outra plataforma de disseminação em massa."
Bolsonaro foi condenado neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por mentiras e ataques ao sistema eleitoral, ficando assim inelegível pelos próximos oito anos, e ainda enfrenta uma série de ações na Justiça, como a suspeita de responsabilidade nos ataques golpistas do 8 de janeiro.
O ex-presidente, que tem 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi a 42ª pessoa a exercer a Presidência, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da votação sem apresentar indícios nem provas.
Ele levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto, sugerindo vitória mais robusta contra o então candidato do PT, Fernando Haddad, não fosse uma pretensa fraude.
Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Palácio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais. Nessas transmissões, promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra Moraes.
Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal sobre invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação de resultados naquelas eleições.
Uma minuta de um decreto golpista para subverter o resultado das eleições, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também foi inserida ao processo do TSE, sob protesto da defesa de Bolsonaro.
O pedido de Bolsonaro ao empresário está em decisão na qual Moraes determinou o arquivamento das apurações em relação aos empresários José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).
Moraes manteve as investigações sobre Nigri sob o argumento de que há necessidade de continuidade das diligências da Polícia Federal, porque o relatório da corporação encontrou existência de vínculo entre ele e o ex-presidente, sobretudo em disseminação de notícias falsas.
Em relação a Luciano Hang, a PF vê necessidade de análise de material apreendido em seu celular.
Sobre os outros investigados, no entanto, foi considerado que eles não passaram dos limites de manifestação interna do grupo de WhatsApp, sem exteriorização que os tornassem formadores de opinião de outras pessoas.
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