O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de investigação, por ausência de justa causa, contra empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens nas quais houve defesa de um golpe caso Lula (PT) ganhasse as eleições presidenciais do ano passado.
Moraes determinou o arquivamento das apurações em relação aos empresários José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).
Ele manteve, no entanto, as apurações sobre Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. O arquivamento das demais investigações foi antecipado pela CNN Brasil e confirmado pela Folha.
Moraes manteve as investigações sobre Nigri sob o argumento de que há necessidade de continuidade das diligências da Polícia Federal, porque o relatório da corporação encontrou existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobretudo em disseminação de notícias falsas.
Em relação a Luciano Hang, a PF vê necessidade de análise de material apreendido em seu celular.
Sobre os outros investigados, no entanto, foi considerado que eles não passaram dos limites de manifestação interna do grupo de WhatsApp, sem exteriorização que os tornassem formadores de opinião de outras pessoas.
Procurado, o advogado de Nigri, Alberto Toron, disse que ficou surpreendido porque o próprio procurador-geral da República já havia pedido o fim das investigações por não identificar crime.
"O senhor Meyer Nigri quando foi ouvido deixou bastante claro que não tinha Facebook, Instagram ou nenhuma plataforma de disseminação de mensagens. Ele confessa, com todas as letras, que recebeu mensagens do presidente da República e passou por um ou outro grupo do qual integrava, sem anuir necessariamente com essas mensagens", afirmou Toron.
As conversas entre os empresários em grupo de WhatsApp foram reveladas na época pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes negaram intenção golpista.
Numa das mensagens, o empresário José Koury, do Barra World Shopping, dizia preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura.
Koury também chegou a sugerir o pagamento de bônus a funcionários que votassem seguindo a indicação dos empresários. A possibilidade foi alvo de comentário de Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, que lembrou a possibilidade de a proposta configurar compra de votos.
André Tissot, do grupo Sierra, em outra postagem dizia que o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. "[Em] 2019 teríamos ganhado outros dez anos a mais", afirmou.
A revelação da troca de mensagens resultou em mandados de busca e apreensão da PF contra os empresários após autorização de Moraes.
Como a Folha mostrou, a decisão tinha como base somente a reportagem sobre conversas de teor golpista —nenhuma outra diligência preliminar havia sido realizada.
As ações solicitadas visavam investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.
Na ocasião, Bolsonaro cobrou os responsáveis pelos manifestos de 11 de agosto de 2022, em defesa da democracia, a se manifestarem.
"Somos ainda um país livre. E eu pergunto a vocês: O que aconteceu no tocante aos empresários agora? Esses oito empresários. Eu tenho contato com dois deles. Luciano Hang e o Meyer Nigri. Cadê aquela turminha da carta pela democracia?", disse.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que havia participado da articulação de uma das cartas no 11 de agosto de 2022, divulgou nota citando "valores inegociáveis".
"Na defesa do Estado democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre. Esses são valores inegociáveis", afirmou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, demonstrou irritação com a operação na ocasião. Segundo relatos, ele avaliou em conversas reservadas que o gesto de Moraes poderia prejudicar os esforços de atores do Executivo e do Judiciário em busca de um acordo de harmonia que fizesse Bolsonaro cessar declarações golpistas e contra as cortes.
O inquérito usado por Moraes para determinar na época a busca contra empresários bolsonaristas se manteve em um drible do magistrado a pedido feito em 2021 pela PGR para encerrar investigações.
Na ocasião, a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial.
Moraes atendeu ao pedido da PGR pelo arquivamento, mas adotou um drible e determinou a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital que também atacava instituições democráticas.
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