A Câmara de Porto Alegre tornou 8 de janeiro o "Dia Municipal do Patriota", conforme o calendário de datas comemorativas do município. Nesta data, um grupo de apoiadores golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, em Brasília.
A lei foi proposta em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho.
Bobadra perderia o mandato cinco meses após propor a lei, ao ser derrotado em recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul.
Ele foi cassado por abuso de poder econômico por utilizar sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral do então PSL, partido pelo qual se candidatou e se elegeu em 2020. Nas eleições de 2022, Bobadra se envolveu em uma briga com socos e cadeiradas com o colega Leonel Radde (PT).
Na justificativa do projeto de lei, o vereador do PL faz elogios à figura do patriota, "aquele que ama seu país e procura servi-lo da melhor forma possível", diz que o país enfrenta "um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo" e aponta "vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante". Não faz menção aos ataques golpistas em Brasília e tampouco explica por que a data de celebração é 8 de janeiro.
A proposta para o "Dia do Patriota" não chegou a ir a plenário.
Como é de praxe nos PLL (Projetos de Lei do Legislativo), utilizados para homenagens e outros projetos de pouca relevância legislativa, o texto tramitou apenas pelas comissões. Ele só iria a plenário caso os vereadores assim requisitassem à Mesa Diretora.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável, foi aprovado por 3 votos a 0 na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e recebeu dois votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança.
O empate deu andamento ao projeto, que é encaminhado para análise do prefeito e aprovado automaticamente caso ele não se manifeste pela sanção ou veto em 15 dias. Diante do silêncio do prefeito Sebastião Melo (MDB), a promulgação pela presidência da Câmara é compulsória.
Questionado sobre o motivo de não ter se manifestado sobre a lei, Melo divulgou nota dizendo que "sancionar, vetar ou silenciar" eram todas "possibilidades constitucionais". O prefeito estreitou laços com o bolsonarismo desde 2020 e deverá concorrer à reeleição em 2024.
Melo disse ainda que optou pelo silêncio em relação à proposta de Bobadra assim como o fez para um projeto semelhante, de junho, de autoria do vereador Aldaci Oliboni (PT) que também por meio de um PLL tornou 8 de janeiro "Dia em Defesa da Democracia".
Diante da repercussão negativa do episódio, o presidente da Câmara avalia colocar em discussão um novo rito para os PLLs, estabelecendo a necessidade de apreciação em plenário. Sossmeier disse que "não tinha alternativa legal" a não ser promulgar a lei.
Acredita ainda que a Câmara não prestou a devida atenção à gravidade do "Dia do Patriota" em razão da enxurrada de projetos de autoria de Bobadra. Em vias de ser cassado pelo TRE, o filiado ao PL criou 266 PLLs, quase todos inserindo homenagens no calendário de datas comemorativas do município.
A não ser que os projetos sejam barrados nas comissões, Porto Alegre terá leis de autoria de Bobadra estabelecendo datas comemorativas ao futebol de botão, à bondade, ao Sport Club Internacional Campeão do Mundo, ao milkshake, ao carinho, ao profissional de TI, à cerveja artesanal, ao capelão escolar, ao azeite grego, ao vizinho, ao macarrão e dezenas de outras.
Sobre o "Dia do Patriota", o vereador Moisés Barboza (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (25) novo PLL propondo que a data mude para 7 de setembro.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 120 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decida se vai propor um acordo a mais de mil denunciados após os ataques golpistas de 8 de janeiro para eles não irem a julgamento.
O pedido ao ministro foi feito pela PGR, que tem se posicionado de forma favorável ao instrumento com os 1.156 denunciados sob acusação de incitar os atos antidemocráticos, sobretudo os que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro.
No acordo de não persecução penal, o investigado precisa confessar o crime, que deve ter pena mínima inferior a quatro anos, e tem que ser réu primário. Além de evitar o processo judicial, o mecanismo, se cumprido a rigor, evita que o denunciado perca a condição de réu primário.
A Polícia Federal segue atualmente quatro frentes de investigação abertas após os atos de 8 de janeiro.
Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas. O ministro, a pedido da PGR, suspendeu a tramitação de ações penais contra réus que podem fazer o acordo pelos próximos 120 dias. Depois, caberá a Moraes decidir se aceita cada um dos acordos.
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