O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (30) que vai flexibilizar a proposta do governo Lula (PT) e deve tirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) a proibição de que militares da ativa assumam cargos de ministros de Estado.
Com a desidratação, a PEC somente proibirá que militares da ativa se candidatem a cargos políticos. O texto, negociado e escrito pelo governo, será protocolado por Wagner no Senado após conseguir 27 assinaturas.
"O diálogo sempre faz isso, a gente evoluir na posição. Realmente, originalmente tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso, e portanto a gente tirou" disse Wagner após reunião no Ministério da Defesa.
As novas regras, mesmo se aprovadas neste ano, não valerão para as eleições municipais de 2024.
A reunião desta quarta teve a presença dos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), de Wagner, e dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo Wagner, não seria justo tratar numa mesma PEC dois assuntos considerados por ele distintos: militares que desejam se candidatar e a intenção do presidente de designar um fardado para o primeiro escalão do governo.
"No governo anterior aconteceram muitos casos, mas é uma discricionariedade do presidente da República. Se o presidente quiser convocar, o seu ministro da Defesa será consultado, poderá dizer que não acha bom porque quebra a hierarquia. Mas não vou tratar o processo eleitoral, que é um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma que um ato que depende do presidente", disse.
Múcio disse que, mesmo com a desidratação, apoia a mudança sugerida por Wagner. "O básico, que nós desejávamos e as Forças concordam, é que quem quer ser militar não pode disputar cargo político e depois voltar para as Forças", afirmou.
O ministro ainda falou que, com a mudança sugerida pelo senador, ele está "zelando pelas Forças Armadas e também pela classe política". "Isso é uma coisa que purifica as relações. Cada um no seu quadrado", concluiu.
Jaques Wagner estudou no Colégio Militar do Rio durante a infância e adolescência e cogitou à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) se tornar um oficial do Exército, não fosse o início da ditadura militar, em 1964.
O histórico com os militares o auxiliou enquanto esteve no Governo da Bahia, com pedidos por atuação das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Os predicados ainda o conduziram ao Ministério da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015.
Na época, Wagner desenvolveu laços com o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Boâs e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Sérgio Etchegoyen.
Mesmo afastado de cargos que demandam relacionamento constante com as Forças Armadas, o senador ainda mantém contato com oficiais-generais e os auxilia em pleitos no Congresso Nacional.
A decisão de enviar a PEC dos militares ao Senado foi tomada na segunda-feira (28), cinco meses após a proposta ter sido apresentada por Múcio ao Palácio do Planalto.
As novas regras, que dependem da aprovação do Congresso, foram idealizadas por Múcio durante conversa com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
Tratava-se de uma estratégia para mostrar que o governo estava lidando com a crise da politização nas Forças.
O foco principal, porém, era esfriar uma ofensiva da ala do PT que queria, numa mudança mais drástica para os militares, extirpar as operações da Garantia da Lei e da Ordem das atribuições das Forças.
Para atender aos petistas que defendem uma mudança mais brusca, o governo discute uma forma de acabar com as GLOs sem impedir que militares das Forças Armadas sejam acionados para atuar em crises de segurança pública.
O estudo sobre esse tema é conduzido pelos ministérios da Defesa e Justiça, ainda sem previsão de ser encerrado.
A minuta da PEC que transfere os militares com interesses políticos para a reserva, revelada pela Folha, mostra o interesse de Múcio e Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça, para garantir a "neutralidade política das Forças Armadas".
"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", diz trecho da minuta.
Para os ministros, as regras atuais não garantem a isenção política dos quartéis. "Entende-se que, para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz-se mister adotar cautelas adicionais", diz o documento.
"Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam.
Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta original de José Múcio ainda criava uma "vedação para que eles ocupem cargos de ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa".
A proibição, no entanto, será retirada do texto a pedido dos senadores.
Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.
Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.
A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.
Apesar das divergências dentro do PT sobre como o governo Lula 3 deve lidar com os militares, o diretório nacional do partido decidiu cobrar publicamente a punição exemplar dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
A resolução, divulgada nesta quarta-feira (30), aponta como "urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição".
O documento recomenda punição dos apoiadores dos ataques, inclusive no âmbito militar. "A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia", acrescenta.
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