Líderes do Congresso e dirigentes partidários pressionam para que o fundo eleitoral seja mais uma vez inflado e atinja, em 2024, um novo recorde.
Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Mas integrantes de diferentes cores partidárias se unem para contestar a ideia de que o valor do fundão eleitoral foi elevado. É comum, mesmo entre parlamentares eleitos, ouvir reclamações sobre campanhas feitas com verba curta.
Para 2024, líderes envolvidos na discussão do Orçamento argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior.
Para se ter uma ideia, em 2020, última eleição municipal, foram disputados 58.208 cargos de vereador, além dos postos de prefeito e vice-prefeito em 5.568 municípios do país.
Outra justificativa dada é que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento —em 2020, essa medida já valia, mas a pandemia da Covid-19 limitou a necessidade de verba e de atuação política dos candidatos.
Dirigentes partidários veem o resultado da eleição municipal como um primeiro passo e um pilar para fortalecer a corrida de 2026 nos estados e para cargos federais. Quem tem mais prefeitos aliados e capilaridade política pode largar na frente na disputa estadual e presidencial.
Conseguir elevar o fundão para o novo recorde, porém, deverá gerar mais um desgaste para a imagem da classe política. Parlamentares reconhecem que o plano é polêmico, mas esse é um assunto caro para as cúpulas partidárias, que pleiteiam mais dinheiro.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) propôs uma trava para que o fundão de 2024 não ultrapassasse os R$ 5 bilhões da campanha do ano passado. Isso foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.
O início do processo de análise do projeto da LDO está previsto para esta semana. Mas ainda não há previsão para que o relator, Danilo Forte (União Brasil-CE), apresente as mudanças no texto.
Apesar de a discussão do projeto ainda estar em fase preliminar, Forte tem relatado a aliados que há pressão para que a trava colocada por Haddad seja derrubada ou flexibilizada.
Mesmo dentro do PL, partido com maior bancada e que deverá receber a maior cota do fundo, há pedidos para que o Orçamento de 2024 reserve mais dinheiro para a campanha eleitoral –pelo menos, para que o valor seja reajustado pela inflação, o que somaria cerca de R$ 5,5 bilhões.
O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alguns técnicos da área de Orçamento do Congresso consideram que o dispositivo proposto por Haddad não é suficiente para estabelecer um teto para o financiamento de campanha, pois a lei que criou o fundão daria margem para o Congresso aprovar a verba que achar adequada.
Como isso não é um consenso, a ideia que ganha força é a de mudar o projeto da LDO e abrir caminho para que o Orçamento, que trata propriamente dos valores de cada despesa pública, possa prever um fundão acima de R$ 5 bilhões.
Quando discutia o tamanho do fundo da campanha de 2022, o Congresso travou um embate com Bolsonaro.
Inicialmente, a articulação foi para o fundão ficar com R$ 5,7 bilhões. Bolsonaro vetou. A equipe econômica dele brigava para manter esse gasto em R$ 2,1 bilhões.
Cardeais partidários partiram para a negociação e chegaram a um valor intermediário com o governo, o patamar de R$ 5 bilhões. Portanto o desgaste político já está na conta do Congresso quando se traçam estratégias para inflar o fundão.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia sem correção da inflação do período).
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
Entenda os fundos eleitoral e partidário
O que é o fundo eleitoral?
É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa
Ele é a única fonte de verba para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente
Há outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015
Como o fundo eleitoral é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Por que parlamentares buscam aumentar o valor do fundo eleitoral?
Líderes envolvidos na discussão argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior
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