O STJ (Superior Tribunal de Justiça) escolheu nesta quarta-feira (23) sete nomes que serão enviados ao presidente Lula (PT) para disputar a indicação para três vagas na corte, a segunda mais importante do país.
A seleção ocorreu em duas listas distintas: quatro nomes são de desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados, que disputam dois assentos no tribunal; outros três nomes são de advogados, dentre os quais Lula precisa escolher um.
A votação movimentou os bastidores do Judiciário e da política nas últimas semanas, e o resultado representou uma vitória do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e derrotas para o ministro Alexandre de Moraes, para uma ala petista encabeçada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre os desembargadores, foram selecionados Carlos Von Adamek, de São Paulo, José Afrânio Vilela, de Minas Gerais, Elton Leme, do Rio de Janeiro, e Teodoro Silva, do Ceará. Da lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foram escolhidos Luiz Cláudio Allemand, Otávio Luiz Rodrigues e Daniela Teixeira.
Adamek, que tem Toffoli como principal apoiador, foi o mais bem votado. Airton Vieira, o candidato do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) apoiado por Moraes, ficou de fora da lista.
Também ficou de fora o desembargador Maurício Kertzman, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), apoiado por Wagner, ex-governador da Bahia e líder do governo no Senado.
Kertzman chegou a ser acusado de vender sentenças na delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, no âmbito da Operação Faroeste, que foi deflagrada em 2019, mas o ministro Mauro Campbell, do próprio STJ, arquivou a investigação contra ele.
Elton Leme tem o apoio do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e sua esposa é diretora do Ipeja (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), que costuma fazer eventos anualmente com ministros na Europa.
O resultado da disputa da lista da OAB também representou vitória de Toffoli, que apoiava Rodrigues. Allemand, de perfil discreto e boa interlocução no STF e no STJ, foi o mais votado. Daniella Teixeira, que tem relação próxima com próceres do PT, também foi escolhida.
O candidato apoiado por Pacheco, Luis Cláudio Chaves, não teve voto da maioria para compor a lista, assim como André Godinho, que já integrou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e Márcio Fernandes, ex-diretor jurídico da empresa tabagista Souza Cruz.
Estavam em disputa para a lista dos Tribunais de Justiça 55 desembargadores de todo o país —59 se inscreveram, mas houve quatro desistências. A intensa campanha fez número de concorrentes em busca de votos sobrecarregar a agenda de ministros nos últimos meses, com filas na porta de gabinetes.
As vagas foram abertas neste ano após a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Outro ministro, Félix Fischer, se aposentou no ano passado.
Já na concorrência entre advogados os ministros escolheram entre uma lista de seis pessoas formada pela OAB em junho. Concorreram os advogados Daniela Teixeira, Luiz Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otávio Rodrigues, André Godinho e Márcio Fernandes.
A campanha deste ano às três vagas foi considerada uma das mais acirradas para o STJ, com trocas de acusações e produções de dossiês contra adversários. Ministros chegaram a sugerir devolver a lista da OAB para que a entidade escolhesse outros nomes.
O STJ é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. A corte dá solução definitiva a casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional —responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal)— nem a Justiça especializada —como, por exemplo, a Justiça do Trabalho.
O tribunal está atualmente com 30 ministros (24 homens e 6 mulheres) e terá 33 em sua composição completa. Após a indicação de Lula, os selecionados ainda têm que passar por sabatina e aprovação no Senado antes da posse. O presidente não tem um prazo para a escolha dos indicados.
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