A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, com solicitação de penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.
Os acusados respondem por cinco crimes e são suspeitos de atuarem na depredação dos prédios dos três Poderes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça (com emprego de substância inflamável) contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
As manifestações da PGR foram feitas nas alegações finais do processo, antes de os réus serem julgados. Nesses documentos, o órgão reitera acusações feitas nas denúncias.
Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, "a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".
Ele usa como provas registros fotográficos e em vídeo da depredação dos prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.
Segundo Carlos Frederico, os acusados tinham um propósito criminoso "plenamente difundido e conhecido" ao depredarem o patrimônio público.
Ele afirma ainda que os acusados insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua "o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído".
As alegações da PGR destacam o fato de o grupo de acusados ter participação de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.
"Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas, já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas", diz o documento.
Na semana passada, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar até o mês que vem os casos para julgamento.
Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso.
Segundo o Supremo, entre 26 de junho e 1º de agosto, foram realizadas audiências para escutar testemunhas de acusação e defesa e para o interrogatório dos réus. Nesse período, foram realizadas 719 oitivas.
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento nos ataques. Em manifestações sobre o caso, a Procuradoria afirmou haver conjunto probatório para sustentar as acusações, como imagens, mensagens e testemunhos.
O material aponta a existência de uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.
Até o fim de junho, antes do recesso do Judiciário, o STF já havia tornado réus 1.290 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) processados pela corte, a maioria sob a acusação de incitar as Forças Armadas contra os Poderes e de associação criminosa.
Moraes tem dito que pretende julgar em até seis meses os processos das pessoas acusadas de participar dos ataques golpistas, mas admite ser possível que esse prazo não seja cumprido.
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