A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou nesta quarta-feira (6) que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos por decisões contra o presidente Lula na Operação Lava Jato.
De acordo com o órgão, a medida foi tomada depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinar que as provas oriundas dos sistemas da Odebrecht são imprestáveis, em uma decisão com acenos a Lula, com quem se desgastou nos últimos anos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que a decisão do ministro Toffolli tem dois alcances, o jurídico e o político. "Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos", disse Dino.
O ministro disse ainda durante um evento desta quarta que essa decisão de Toffoli faz parte de um capítulo quase final dessa "longa e triste história", disse.
No caso da AGU, diz a pasta, a força-tarefa irá, além de apurar desvios, "promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'".
Em nota divulgada no site do órgão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que "uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal".
Messias é um dos cotados para ser ministro do STF com a aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber.
A AGU afirma que o grupo a ser criado irá analisar a conduta de procuradores da República e de integrantes do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Lava Jato. Depois disso, poderá ser cobrado dos agentes públicos o ressarcimento à União.
Após a divulgação das medidas da Advocacia-Geral, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que conduziu os casos da Lava Jato no Paraná até 2018, disse que o trabalho foi feito "dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores" e que Ruy Barbosa ficaria "escandalizado com mais essa relativização da democracia".
O ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que o governo Lula está "aparelhado para perseguição de adversários". "Mais uma autoridade que almeja vaga no STF vai atuar sobre a Lava Jato."
A procuradora da República Monique Cheker, que atuou na Lava Jato em 2021, escreveu em rede social sobre a iniciativa da AGU: "Sou da época em que 'Força-Tarefa' é termo usado para combater atos de organizações criminosas. O Brasil está reiventando o termo."
Na decisão desta quarta-feira, Toffoli determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.
Toffoli também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.
Na decisão desta quarta, ele afirmou ainda que "sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual", os agentes públicos que atuaram na Lava Jato "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência".
"Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes", continuou.
"Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios."
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