Na discussão sobre as indicações ao STF, em face das vagas surgidas por força da aposentadoria de dois de seus integrantes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no exercício legítimo de suas atribuições, anunciou sua intenção em indicar pessoas sem a submissão a pressões sociais ou políticas.
Uma das vagas já foi preenchida e, agora, a ministra Rosa Weber deixa a corte, abrindo-se nova vaga. É neste contexto que pondero a Sua Exª., que pautou sua vida pelo compromisso de defender os segmentos sociais discriminados, a imprescindibilidade de indicar uma mulher preta para o STF.
Vivemos numa sociedade patriarcal, marcada pela assimetria e desigualdade de gênero, desequilíbrio que se torna mais agudo com relação às mulheres pretas, que sofrem dupla discriminação: de gênero e de cor.
Último país da América a abolir a escravidão, o racismo é um dos traços negativos da nossa cultura, cuja eliminação supõe um esforço coletivo e cotidiano.
A vaga possibilita a Sua Exª. a nobre tarefa de expressar, na escolha de uma mulher preta, o senso ético da comunidade, reforçando o sentimento de justiça das pessoas, e como forma de reparação histórica à população negra.
Na atual composição do STF, há duas mulheres e nove homens, todos brancos.
Essa desproporção não se compatibiliza com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, menos ainda com o Estado democrático de Direito, visto que a comunidade jurídica está repleta de mulheres pretas de "ilibada reputação e notável saber jurídico", o que torna injustificável a ausência delas no STF.
Caso contrário, chegaremos a triste conclusão de que o STF caminha na contramão do processo civilizatório, mantendo composição com a expressiva maioria de homens brancos.
É neste contexto que destaco o nome de Livia Sant´Anna Vaz, mulher preta, nordestina, escritora, mestra pela Universidade Federal da Bahia e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promotora com marca no combate ao racismo e à intolerância religiosa, especialista em estudos afro-latino-americanos e caribenhos, figurando entre as 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo.
Com história profissional e política marcada por liderança em lutas sociais, a presença de Lívia no STF certamente contribuirá para combater com consistência o racismo estrutural que permeia nossa sociedade.
Em seu primeiro mandato, o presidente da República indicou um homem negro para integrar o STF, sinalizando seu apoio aos segmentos discriminados no Brasil. E agora está em suas mãos reafirmar esses princípios e ir além: indicar uma mulher preta, parcela que compõe 28% da sociedade, e que ainda são cruelmente discriminadas e excluídas.
São essas as ponderações que faço para que nosso presidente considere a nomeação de Livia Sant´Anna Vaz para o Supremo Tribunal Federal, mulher preta que, além de ilibada reputação e notável saber jurídico, também preenche dois requisitos indispensáveis para o exercício da função: compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos e amor pela democracia.
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