O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai retomar nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) em um pacote de processos que pedem sua inelegibilidade —desta vez com perspectiva menos favorável a ele.
As ações acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público. Foram apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT.
O placar atual está em 2 a 1 pela condenação do ex-mandatário. A análise das interpelações foi iniciada pela corte eleitoral na terça-feira (24), após as arguições de advogados de defesa, acusação e PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral).
Nesta quinta (26), o corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente. Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição das ações. Em seguida, a sessão foi suspensa.
Nesta terça, votam os seguintes ministros, nesta ordem: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Kassio Nunes Marques —que não participou da última sessão devido a uma viagem— e, por fim, o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
Na primeira sessão do tribunal para apreciação dos processos, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que Bolsonaro utilizou militares como árbitro de queixas e pediu a declaração de inelegibilidade do ex-presidente. Também se pronunciaram a defesa de Bolsonaro e os advogados das peças de acusação.
Walber Agra, advogado do PDT, disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação "são bem mais graves" do que as analisadas anteriormente. Marilda Silveira, defensora de Thronicke no processo, argumentou que o evento foi usado com objetivo de impulsionar a campanha do então mandatário.
Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE e defensor de Bolsonaro, queixou-se da celeridade das ações e de negativas para oitivas, afirmando ver prejuízos às interpelações e à segurança jurídica da decisão que será proferida pela corte.
Questionou ainda o motivo de uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que tratava de temas como o uso de tratores no evento, não tramitar neste momento.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.
A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro alega abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado. Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos designados para as festividades e os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.
O PDT reforçou as acusações. "O que ocorreu [no 7 de Setembro] foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do investigado, no contexto de um desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência do Brasil que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público", diz a peça do partido.
A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de 7 de Setembro. Segundo Vieira, o evento cívico ocorreu "de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial".
Ele acrescentou, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, "já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato".
Em 17 de setembro, o TSE rejeitou três ações contra Bolsonaro que estavam em julgamento pela corte. Mas, naqueles casos, o próprio Gonet se manifestou contra as ações e o resultado era esperado.
Duas tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto; e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo. As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT.
Além de ações contra Bolsonaro, o TSE também rejeitou dois processos contra a chapa do presidente Lula (PT), em julgamento que aconteceu na quinta-feira (19).
Os 7 de Setembro sob Bolsonaro
Em 2022
Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação
Em 2021
Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente —considerado pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro em 2023.
Em 2020
Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou a plateia
Em 2019
O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o à época ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR)
Quem é quem no TSE
Alexandre de Moraes
Relator dos inquéritos no STF que têm Bolsonaro como alvo, tornou-se o principal algoz do ex-mandatário no Judiciário brasileiro. Doutor em direito pela USP e professor da instituição, foi indicado para o Supremo por Michel Temer (MDB) em 2017. Antes, foi ministro da Justiça, e secretário tanto do estado quanto da Prefeitura de São Paulo. É presidente do TSE e considerado o mais influente da corte eleitoral atualmente
Benedito Gonçalves
Relator da ação que tornou Bolsonaro inelegível, é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). É juiz de carreira desde 1988. Foi nomeado para o STJ por Lula em 2008. Até hoje, mantém uma relação próxima com o chefe do Executivo e outros próceres petistas
Cármen Lúcia
Mestre em direito pela UFMG, é ministra do Supremo desde 2006, quando foi indicada para a corte pelo presidente Lula. Segunda mulher a assumir um assento na cúpula do Judiciário na história do país, contou com o apoio do então ministro Sepúlveda Pertence para ser escolhida pelo petista. Votou a favor da Lava Jato e contra os interesses do PT em diversos julgamentos. No início de 2021, no entanto, mudou de voto para declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução de processos contra Lula
Kassio Nunes Marques
Foi indicado para o STF por Bolsonaro em 2020 e é um dos homens mais fiéis ao ex-presidente no Judiciário brasileiro. Antes, foi juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí). Tem mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado pela Universidade de Salamanca.
Raul Araújo
Ministro do STJ desde 2010, já foi advogado, promotor, desembargador e procurador do estado do Ceará. Costuma adotar um viés mais conservador em julgamentos. Nas eleições de 2022, deu a decisão que proibiu manifestações políticas de artistas no festival de música Lollapalooza após a cantora Pabllo Vittar levantar durante o show uma bandeira do então candidato Lula
André Ramos Tavares
Ocupa um dos assentos do TSE voltado à classe dos juristas. Tem mestrado e doutorado pela PUC-SP e foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021. Foi nomeado ministro substituto da corte por Bolsonaro e integrante titular do tribunal por Lula. É visto como um homem de confiança de Alexandre de Moraes
Floriano de Azevedo Marques
Doutor em direito e ex-diretor da faculdade de direito da USP, também ocupa uma cadeira reservada aos advogados no TSE. Chegou ao tribunal graças ao apoio de Alexandre de Moraes, de quem é amigo
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