O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez elogios nesta terça-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem questionado os limites da atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
"A questão do desequilíbrio entre os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, que uma certa proposta vai à frente no Senado, parabéns ao presidente do Senado", disse Bolsonaro ao discursar para parlamentares da bancada ruralista.
Já a presidente do PT, deputada Gleisi Hofmann (PR), afirmou que Pacheco está "fazendo um serviço para a extrema direita", ao se referir ao avanço no Senado de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise) nas cortes superiores.
Pacheco mobilizou uma ofensiva contra Supremo e fez acenos a parlamentares da direita após o tribunal abrir votações sobre temas como o marco temporal, descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
"Temos de buscar igualdade, cada um tem de entender o seu lugar. Não é porque um Poder tem um mandato vitalício que vai sobrepor sobre os demais", disse ainda Bolsonaro nesta terça. Ele discursou durante o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou no último dia 4 a proposta de mudança constitucional para impedir que decisões dadas por apenas um magistrado tenham o poder de suspender a eficácia de lei ou norma com efeito geral ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
O texto seguiu ao plenário do Senado. Para ser aprovada, além de passar por comissões, uma PEC precisa de três quintos dos votos nos plenários do Senado e da Câmara, em discussões de dois turnos.
Gleisi Hoffmann disse, em publicação nas redes sociais, que a PEC "não é um bom caminho". "A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos Poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um", afirmou a presidente do PT.
A deputada declarou ainda que a "maneira açodada" com que tramita a proposta "parece retaliação que diminui o Senado".
Em nota, o presidente do Senado reagiu às declarações da presidente do PT. Ele disse que "é um erro" tentar rotular a proposta como sendo de esquerda ou direita. "Esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado disse ainda que a PEC tramita desde 2021 e ficará na pauta durante o tempo necessário "para a sua maturação". "Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral", afirmou Pacheco.
Bolsonaro e Pacheco se distanciaram durante o mandato do ex-presidente. O senador foi um dos críticos às ações negacionistas do governo passado contra a pandemia da Covid-19.
Pacheco também se opôs aos atos golpistas promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores. O senador chegou a receber homenagem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por defender o sistema eletrônico de votação, no momento em que a corte era alvo do ex-chefe do Executivo.
Nos últimos meses, porém, o presidente do Senado passou a liderar o debate para limitar as ações do Supremo. A mudança de postura, na leitura de integrantes do Congresso e de ministros do STF, tem motivações eleitorais e é uma resposta a cobranças dos senadores de direita.
Desde que adotou tom crítico à corte, Pacheco defendeu publicamente a criação de mandato para ministros do Supremo e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade.
A bancada ruralista e a oposição na Câmara decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, já indicou que não deve levar adiante as pautas que alteram o funcionamento da corte.
Pacheco e o ministro Gilmar Mendes trocaram críticas sobre a atuação dos Poderes em um debate em Paris, no último dia 14.
O presidente do Senado defendeu, entre outros pontos, limitar a possibilidade recorrer ao Supremo, mas disse que a sua posição não era uma retaliação ao tribunal. Também declarou que "não há mínima possibilidade de permitir ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e as leis do país porque isso cabe ao Legislativo."
Gilmar Mendes, em sua palestra, reagiu a Pacheco. "Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF".
"Se hoje tivemos a eleição do presidente Lula [PT], foi graças ao Supremo", disse ainda o ministro.
No evento em que elogiou Pacheco, o ex-presidente Bolsonaro também voltou a reclamar de ter sido declarado inelegível por 8 anos. "Tremenda injustiça", disse ele sobre a decisão do TSE.
"Tenho certeza que mais cedo ou mais tarde essas questões serão resolvidas, porque o poder vem realmente de vocês, parlamentares", afirmou ainda Bolsonaro.
O ex-presidente também fez um aceno para a candidatura do deputado Ricardo Salles (PL-SP) à Prefeitura de São Paulo. "Tenho esperança que ele terá sucesso lá em São Paulo. Falo com o coração isso daí. Mas está sendo negociado", disse Bolsonaro.
O PL sinaliza apoio à candidatura em 2024 do atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Bolsonaro e seus aliados, porém, cobram que Nunes faça mais gestos para grupos da direita.
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