A solenidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (7) em homenagem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tornou-se palco de críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve presente, mas não foi homenageado. Durante o governo Bolsonaro, Pacheco se notabilizou pela defesa do sistema eletrônico de votação, enquanto o então chefe do Executivo levantava suspeitas contra o trabalho do TSE.
Lira, apesar de ter defendido as urnas, evitava se contrapor às ofensivas de Bolsonaro contra as instituições.
A retribuição pela defesa do Judiciário feita por Pacheco veio nesta terça. A ministra Cármen Lúcia discursou em nome do tribunal e agradeceu a defesa do tribunal feita pelo senador.
Ela disse que Pacheco é um "exemplo" e que o "povo merece respeito e os cargos estatais impõem a compostura institucional que o senador ostenta".
"Não há de se ter mais lugar no Brasil a descompostura no desempenho de funções públicas e quem dá o tom da seriedade estatal e do respeito físico em primeiro lugar é o agente público. O senador é modelo nessa atitude de moderação e empenho", disse.
Ela não citou Bolsonaro, mas afirmou que o país experimentou conflitos "instigados por contaminação de ideias de destruição democrática, por mentiras destiladas, falsidades divulgadas, dúvidas insufladas contra instituições e agentes sem qualquer embasamento que não a mera vontade de desfazer o feito e legitimado".
"Não vivemos tempos de facilidades humanas nem civilizatórias. Diferente disso, temos experimentado tumultos com os quais já não contávamos e esperávamos superar as ideias antidemocráticas e contrárias às liberdades, mas os devaneios autoritários não descansam nem dão sossego", afirmou.
E prosseguiu: "Os últimos tempos da história brasileira mostraram ataques à democracia, às liberdades individuais, sociais e coletivas, às eleições, instrumento de legitimação democrática, e ao Poder Judiciário, garantidor em última instância da eficácia jurídica e da efetividade social da Constituição do primado da lei sobre o voluntarismo".
Cármen Lúcia também criticou o autoritarismo. "O populismo autoritário que passeou pelas vias estreitas do voluntarismo pessoal e egoísta continua a impor aos democratas reação de vigor e certeza a impedir que prosperem outras aventuras antidemocráticas", disse.
Pacheco afirmou que a homenagem se reveste de valor "inestimável", dado o papel "decisivo" desempenhado pelo TSE na manutenção dos valores democráticos do país.
"Acompanhei de perto a atuação do presidente do TSE, o eminente ministro Alexandre de Moraes, e sou testemunha de que Vossa Excelência conduziu o pleito absolutamente comprometido com a Constituição Federal e com a legislação pátria", disse o presidente do Senado.
"A despeito de todos os ataques desferidos contra o sistema eleitoral, o Datafolha constatou, em meados do ano passado, que cerca de 80% da população confiava nas urnas eletrônicas. Realizadas as eleições, a população brasileira reconheceu o resultado das urnas, entendendo como legítima a apuração realizada por esta Corte.
O ministro Alexandre de Moraes foi mais econômico nas palavras e classificou Pacheco como "um dos grandes defensores do nosso Estado democrático de direito".
Moraes exaltou o fato de Pacheco ter acompanhado a apuração dos primeiro e segundo turno da eleição de dentro do TSE.
"Realiza política sem ódio, sem discriminação, sem violência. O senador Pacheco é um agregador, pessoa com paciência para discutir questões políticas, mas homem público absolutamente intransigente em relação aos pilares da democracia", disse.
E prosseguiu: "Parabéns pela firmeza de caráter, pela excelência do trabalho realizado pelo povo brasileiro, pela inegável competência, absoluta honestidade de princípios e pela sincera amizade que tem com Justiça Eleitoral", disse.
Também discursou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
"Durante o ano passado, [Pacheco] afirmou e reafirmou, em todas as oportunidades, a lisura do processo eleitoral brasileiro e a necessária defesa das instituições democráticas contra atos atentatórios ao Estado de Direito", disse o representante da advocacia nacional.
"Em momentos-chave, afastou dúvidas ilegítimas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e da imparcialidade da Justiça Eleitoral. Manifestou apoio inequívoco ao rigor jurídico cujo objetivo é apenas o de garantir a soberania do voto popular."
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, lembrou discurso de Pacheco no dia 1º de janeiro, posse de Lula, em que o parlamentar afirmou ser possível dizer "que esse tenha sido o processo eleitoral mais importante da história após a redemocratização", especialmente porque, "nas eleições de 2022, a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa".
"De fato, assim foi. Ficaram vencidos e expostos como artificiosos todos os ataques ao modelo moderno, transparente e minuciosamente auditado do sistema de votação eletrônico implementado pelo Tribunal Superior Eleitoral", disse o representante da Procuradoria.
"Para que isso acontecesse foi decisivo que os Poderes independentes entre si atuassem no esforço de realizar por completo o que postula a fórmula constitucional da separação entre eles."
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