A CPI do 8 de janeiro aprovou em 18 de outubro seu relatório final, com o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
O relatório tem 1.333 páginas. O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis.
Nesta terça (24) Eliziane afirmou que o ministro Alexandre de Moraes se comprometeu a incluir o relatório final da CPI nos autos de inquéritos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal). A senadora disse que a sinalização foi dada em reunião em que parlamentares entregaram o documento final da comissão ao magistrado.
A CPI pretende entregar o documento também à PGR (Procuradoria-Geral da República), à CGU (Controladoria-Geral da União) e à Polícia Federal.
Veja a lista de indiciamentos sugeridos e os crimes apontados no relatório:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República (associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Walter Souza Braga Netto – general do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022 (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Augusto Heleno – general do Exército, ex-chefe do GSI (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Luiz Eduardo Ramos – general do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Governo e da Casa Civil (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército, ex-ministro da Defesa (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Almir Garnier Santos – almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Marco Antônio Freire Gomes – general do Exército, ex-comandante-geral do Exército (prevaricação)
- Mauro Cesar Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Luís Marcos dos Reis - sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Antônio Elcio Franco Filho - coronel do Exército (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Jean Lawand Júnior – coronel do Exército (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Marília Ferreira de Alencar – ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (associação criminosa, prevaricação, peculato, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da
licitação, contratação inidônea, violência política) - Filipe G. Martins – ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado e incitação ao crime)
- Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal (corrupção passiva, frustração do caráter competitivo da licitação e contratação inidônea)
- Marcelo de Ávila - policial rodoviário federal (frustração do caráter competitivo da licitação e
contratação inidônea) - Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF (peculato, corrupção ativa, fraude em licitação ou contrato e contratação inidônea)
- Carla Zambelli – deputada federal (associação criminosa), abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Marcelo Costa Câmara - coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República (associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado)
- Ridauto Lúcio Fernandes - general da reserva do Exército (dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei)
- Meyer Nigri – empresário e apontado como difusor de conteúdos no WhatsApp (divulgação de informações inverídicas a respeito de partidos ou candidatos)
Agentes do GSI
Crimes apontados: dano qualificado, associação criminosa, violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial
- Carlos José Russo Assumpção Penteado - general do Exército
- Carlos Feitosa Rodrigues - general do Exército
- Wanderli Baptista da Silva Junior - coronel do Exército
- André Luiz Furtado Garcia - coronel do Exército
- Alex Marcos Barbosa Santos - tenente-coronel do Exército
-
José Eduardo Natale de Paula Pereira - major do Exército
- Laércio da Costa Júnior - sargento do Exército
- Alexandre Santos de Amorim - coronel do Exército
- Jader Silva Santos - tenente-coronel da PM, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
Agentes da PM do Distrito Federal
Crimes apontados: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial e omissão imprópria
- Fábio Augusto Vieira - coronel
- Klepter Rosa Gonçalves - coronel
- Jorge Eduardo Barreto Naime - coronel
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra - coronel
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues - coronel
- Flávio Silvestre de Alencar - major
- Rafael Pereira Martins - tenente
Difusores de conteúdo falso nas redes, segundo a relatora
Crime apontado: incitação ao crime
- Tércio Arnaud Tomaz – ex-assessor especial no Palácio do Planalto
- Fernando Nascimento Pessoa
- José Matheus Sales Gomes - ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Apontados como financiadores dos atos
- Adauto Lúcio de Mesquita – empresário (incitação ao crime)
- Joveci Xavier de Andrade – empresário (incitação ao crime)
- Ricardo Pereira Cunha (incitação ao crime e associação criminosa)
- Mauriro Soares de Jesus (incitação ao crime e associação criminosa)
- Enric Juvenal da Costa Laureano (incitação ao crime e associação criminosa)
Articuladores do grupo Movimento Brasil Verde e Amarelo, conforme o relatório
Crimes apontados: associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado)
- Antônio Galvan – sojicultor
- Jefferson da Rocha - advogado
- Vitor Geraldo Gaiardo - sojicultor
- Humberto Falcão - sojicultor
- Luciano Jayme Guimarães - sojicultor
- José Alípio Fernandes da Silveira - sojicultor
- Valdir Edemar Fries - sojicultor
- Júlio Augusto Gomes Nunes - comerciante
- Joel Ragagnin - sojicultor
- Lucas Costa Beber - sojicultor
- Alan Juliani - sojicultor
Condenados por tentativa de explosão em Brasília
Crimes apontados: associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado)
- George Washington de Oliveira Sousa
- Alan Diego dos Santos Rodrigues
- Wellington Macedo de Souza
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