A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu que os novos documentos apresentados pelo diretório nacional do Podemos e pela Fundação Trabalhista Nacional sejam retirados da ação de investigação judicial eleitoral que tramita contra o ex-juiz da Lava Jato no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
A ação pede a cassação do mandato dele e a realização de novas eleições.
O relator do caso, D'Artagnan Serpa Sá, ainda vai analisar o pedido, mas, por causa dele, já adiou os depoimentos marcados no bojo do processo, que começariam na tarde desta quarta-feira (25).
As oitivas agora têm início previsto para 29 de novembro. O depoimento de Moro, cujo comparecimento não é obrigatório, foi remarcado para 7 de dezembro.
Os documentos são comprovantes de despesas da pré-campanha eleitoral de Moro, no período em que ficou filiado ao Podemos e ensaiava uma candidatura ao Planalto.
A ação de investigação foi movida pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PC do B, que pleiteiam a realização de uma nova eleição para senador no estado.
Eles alegam que Moro não registrou gastos com a pré-campanha eleitoral no ano passado e que tais despesas, somadas com os valores da campanha ao Senado, representam abuso de poder econômico. Os partidos também apontam utilização indevida e desmedida dos veículos e meios de comunicação social e indícios de corrupção eleitoral.
A defesa do senador nega as acusações e diz que a ação de investigação tem natureza política.
Na investigação, os diretórios estaduais e nacionais de Podemos e União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais.
Nos dias 11, 12 e 28 de setembro, o diretório nacional do Podemos e a Fundação Trabalhista Nacional, ligada ao partido, apresentaram uma série de documentos, em 168 páginas. Depois, citando "falha técnica", juntaram mais documentos, em 17 de outubro, em 868 páginas. Por fim, na última segunda-feira (23), encaminharam mais 334 páginas.
A defesa de Moro diz que o Podemos não comprovou a "falha técnica" e aponta que o partido viola "os princípios de cooperação, lealdade e boa-fé processuais ao promover a juntada extemporânea de documentos dos quais já dispunham à época em que realizadas as primeiras juntadas".
A reportagem ainda tenta contato com o Podemos.
"É curioso proceder-se à juntada de mais de um milhar de páginas —com mais de um mês de atraso e após proferida decisão que designou as audiências de oitiva das testemunhas", diz o advogado do senador, Gustavo Bonini Guedes, ao pedir ao relator que os novos documentos, aqueles apresentados durante o mês outubro pelo Podemos, sejam retirados do processo, ou que ao menos os depoimentos sejam adiados, para que não haja prejuízo à defesa.
Em decisão assinada na noite desta terça-feira (24), o relator do caso concorda em remarcar as datas das oitivas, mas acrescenta que vai "apreciar o pedido de desentranhamento dos documentos, oportunamente, após a necessária análise do conteúdo dos mesmos".
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