Por 30 votos a 10, a Assembleia Legislativa de Pernambuco impôs um revés em 2023 a Raquel Lyra (PSDB), indicando sinais de fragilidade na base aliada da governadora. Os deputados estaduais decidiram derrubar vetos da tucana à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado.
A medida, nesta terça-feira (17), provocou repercussões no meio político local. A avaliação dominante é que a base aliada está insatisfeita com Raquel, não apenas no tema em questão, mas na forma de conduzir o diálogo.
O texto do Executivo estadual rejeitava todas as emendas feitas pelo Legislativo durante a tramitação da LDO na Casa, citando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Com a derrubada do veto, o texto, incluindo as emendas aprovadas pelos deputados em setembro, será reenviado à governadora para ser promulgado. Se isso não ocorrer em 48 horas, a promulgação deverá ser feita pelo presidente da Assembleia.
As mudanças feitas no projeto da LDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. As alterações também determinam que, em caso de superávit em 2023, o governo distribua o valor da arrecadação extra ao Legislativo e ao Judiciário.
Os deputados ainda incluíram uma série de novos setores aptos a receber recursos da agência de fomento do estado e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Legislativo por meio de projeto de lei.
Para manter o veto, eram necessários 25 votos, ou seja, maioria dentre os 49 parlamentares. No entanto, apenas 10 acompanharam Raquel.
O governo atribui, nos bastidores, a derrota ao presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB). Apesar de ser do mesmo partido da governadora, ele tem procurado imprimir uma marca de independência na chefia da Casa, o que desagrada o Executivo.
Por outro lado, interlocutores de Porto dizem que ele busca represar o sentimento de insatisfação dominante na Casa. Frisam que ele ajudou o governo em momentos tensos, como nas eleições das comissões temáticas da Casa em fevereiro.
O presidente da Assembleia também indicou a aliados estar chateado com a articulação política do Executivo, afirmando não haver cessão em negociações, que ocorrem às vésperas das votações.
"Nós tentamos vários acordos. Esperamos um posicionamento do governo do estado mas, infelizmente, os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Então, a gente está colocando agora para votar sim ou não. Eu já vou declarar meu voto porque eu vou votar no painel também. Mas eu já declaro não, eu voto para que o veto seja rejeitado", afirmou Álvaro Porto durante a sessão desta terça.
A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), acredita que a Assembleia deu um recado ao governo com a votação da terça-feira, mas se disse surpresa com o placar elástico na votação.
"O objetivo não é fazer uma quebra de braço entre um Poder e outro. Como prevê a Constituição, os Poderes devem ser harmônicos e independentes. Mas essa tentativa de interferência no Legislativo já gerou problemas esse ano, como pedidos vindos do palácio para que os deputados evitassem emendar os textos sobre as finanças. A Casa demonstra a importância da autonomia e da independência", afirmou.
Outro ponto de críticas dos deputados são as dificuldades em se reunir com secretários, como a demora para serem atendidos em audiências com demandas das bases eleitorais no Grande Recife e no interior. Os parlamentares acreditam que Raquel centraliza em si as decisões da gestão.
No início do governo, a tucana montou um secretariado predominantemente técnico, sem indicações políticas, o que desagradou de imediato os deputados. Cinco secretarias tiveram trocas de comando entre julho e agosto —a maioria por pedidos de exoneração. Os ex-secretários disseram a auxiliares que não tinham autonomia.
A governadora venceu o pleito contando com apenas três deputados eleitos, todos do PSDB, e tem tido problemas para consolidar a base. Nem mesmo partidos com cargos no governo, como PP e PL, deram maioria de votos a favor de Raquel nesta terça.
Uma das surpresas pró-governo foi o voto de João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife. Na Assembleia, a medida foi vista como um aceno. O petista, recentemente, disse que a sigla poderia endossar a mesma candidatura que será apoiada pela governadora em 2024 no Recife.
O ex-prefeito já externou a aliados o desejo de ser candidato, mas apenas se o PT estiver unido em seu entorno, cujas chances são remotas. A prioridade do partido de Lula é apoiar a reeleição de João Campos (PSB), ocupando a vaga de vice na chapa.
Raquel enfrenta crises nas áreas da saúde e da segurança pública. Na saúde, a superlotação dos hospitais estaduais, herdada da gestão Paulo Câmara (PSB), é ponto de críticas. A governadora ensaiou reação nesta quarta (18) ao lançar a licitação de reforma para o Hospital da Restauração, a maior emergência do Norte e Nordeste.
Na segurança, a violência explodiu em setembro, com 319 mortes violentas, ante 222 no mesmo mês de 2022, um aumento de 43,68%. Raquel Lyra prometeu, inicialmente, anunciar até o final de setembro os detalhes do novo plano estadual de segurança pública, mas adiou novamente o prazo. A tendência é que a divulgação seja até o final de outubro.
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