Autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se defende do rótulo de bolsonarista e diz que nunca houve, ao menos de sua parte, a intenção de represar o Supremo.
Após as duras críticas feitas nesta quinta (23) por ministros do STF à proposta de sua autoria, o senador afirmou à Folha que o texto é equilibrado, que bate palmas para a maioria das ações da corte e que tem estranhado as reações.
"Eu sou um democrata, nunca fui de direita, minha história é um livro aberto. Eu jamais fui bolsonarista, nunca me identifiquei com o radicalismo nem de um lado nem do outro, eu sou um senador independente. Eu fiz essa PEC em 2019, o clima era completamente diferente do clima de hoje", disse.
"Ninguém está tirando um milímetro do poder do Supremo. Eu não sei por que estão fazendo um cavalo de batalha tão grande nisso. Não há, pelo menos da minha parte, nunca houve, e acho que nem da parte do senador Rodrigo Pacheco, nenhuma intenção de represar [o STF]. Eu nem tenho por que fazer represália contra o Supremo. Eu bato palma para a maioria das ações do Supremo. Acho um pouco estranhas essas reações. Mas cada um entende de um jeito."
Assim como o relator do texto aprovado pelo Senado nesta quarta (22), Esperidião Amin (PP-SC), Oriovisto reforça que a PEC não tira do Supremo o poder de revisar uma lei, apenas determina que isso deve ser feito por todos os ministros.
Amin vai na mesma linha do colega e ressalta que a PEC vale para todos os tribunais superiores —como o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que tem 27 ministros, ou mesmo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), com 33.
"Nós achamos que uma lei, que foi produto coletivo, pode e deve ser avaliada em seu conteúdo pelo Supremo, um colegiado. Isso não é abusar de nada. Ninguém está dizendo que o Supremo não pode consertar uma lei", declarou.
O senador não quis rebater a declaração de ministros do STF nem a avaliação feita nos bastidores de que a proposta aprovada abre caminho para uma nova crise entre os Poderes. Amin disse apenas que "qualquer crítica pode ser válida".
"Eu tenho que falar sobre a PEC, sobre o fato concreto. Imaginar isso ou aquilo... Aí é imaginação, suposição. A PEC é equilibrada. Livre pensar é só pensar. Não conheço o conteúdo da crítica [do STF], mas sei o que nós fizemos de certo. Foi um processo de negociação às claras."
A aprovação da PEC por 52 votos a 18 —inclusive com apoio do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA),— provocou enorme mal estar no Supremo e levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestar nesta quinta.
"Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF porque considero que o STF não é palco de arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro. Sempre propugnei por isso, que se respeite o STF", disse.
"Então não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país através dessa emenda à constituição."
Pouco antes da declaração de Pacheco, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o decano da corte, Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticaram direta ou indiretamente o Senado.
Barroso disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. "Os antecedentes não são bons", disse na abertura da sessão desta quinta.
A aprovação da PEC com o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também abriu uma crise no PT.
Senadores próximos ao petista avaliam que Wagner, ciente das dificuldades que o governo tem enfrentado no Senado, tentou reforçar os gestos de boa vontade com a oposição.
O voto favorável do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), também despertou críticas na base do governo. Otto diz ter votado conforme sua consciência por acreditar que a proposta moderniza o texto constitucional. Segundo ele, algumas deliberações monocráticas prejudicam os estados.
O senador decidiu votar a favor após a supressão do trecho que limitava pedidos de vista —medida que já foi regulamentada pelo próprio Supremo na gestão da ministra Rosa Weber. Ele afirmou ainda que essa foi uma decisão coletiva do Senado, com 52 votos.
"Nunca imaginei que uma alteração no texto constitucional fosse soar como intimidação aos ouvidos dos ministros do STF. Nunca tive a intenção de intimidar ministros, tampouco ser intimidado", disse à reportagem.
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