O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que "é preciso que o interesse seja muito chinfrim" para não chegar à corte. A fala ocorreu durante palestra sobre direito, política e sociedade, nesta quarta-feira (22), em evento da consultoria Arko Advice.
O ministro afirmou que muitas questões tratadas pela política em outros países, no Brasil, são definidas na Constituição. Por isso, com base nessas normas, as pessoas podem veicular suas pretensões no Poder Judiciário.
"Tudo pode chegar ao Supremo, de importação de pneu à pesquisa com células-tronco e embrionárias", disse.
Segundo ele, "esse é o arranjo institucional que se fez no Brasil e que permite que essas matérias cheguem ao Supremo". "E é a primeira causa de uma certa visibilidade do Supremo."
Outra questão, segundo o ministro, é que o sistema brasileiro permite o ajuizamento de ações diretas ao Supremo.
Entre os tipos, ele citou as ações direta de inconstitucionalidade, de inconstitucionalidade por omissão, a declaratória de inconstitucionalidade e a chamada arguição de descumprimento do preceito fundamental.
"É relativamente fácil chegar diretamente ao Supremo para discutir qualquer interesse. A Constituição brasileira dá direito ao ingresso dessas ações diretas a uma grande quantidade de pessoas e instituições com legitimidade", disse.
No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). A medida restringiria o acesso de partidos pequenos à corte.
Segundo ele disse na ocasião, é preciso aumentar "o sarrafo" de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições. Porém ele tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara propostas em debate no Senado que diminuem o poder do tribunal.
Também nesta quarta, o presidente do STF lamentou a morte de um réu preso por suposta participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu na segunda (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estava preso preventivamente. Barroso manifestou solidariedade à família do réu.
"Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero", disse no início da sessão.
Barroso destacou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais decorrentes das manifestações antidemocráticas, já determinou a apuração das circunstâncias em ocorreu a morte e afirmou que o Poder Judiciário não é responsável pela administração do sistema prisional.
Segundo documento da Vara de Execuções Penais, Cleriston "teve um mal súbito durante o banho de sol".
Ele estava preso desde os ataques e recebia acompanhamento médico. Em interrogatório ocorrido em 31 de julho, Cleriston afirmou ter um diagnóstico de vasculite, que o fazia desmaiar e ter falta de ar, e disse que passou mal no dia dos ataques no traslado entre a sede do Congresso Nacional e o presídio, desmaiando e urinando em sua roupa.
A PGR (Procuradoria Geral da República) havia defendido, em 1º de setembro, a aprovação da liberdade provisória de Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições. O pedido estava com análise pendente por Moraes.
O presidente do Supremo acrescentou que, segundo as estatísticas, quatro pessoas morrem por dia em presídios brasileiros e que, embora a maioria das mortes ocorra por causas naturais, as condições de saúde podem ser agravadas pelas condições carcerárias.
O presidente do STF afirmou ainda que a corte já reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração de um plano para a melhoria da situação.
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