O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia venceu nesta quarta-feira (8) a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2024-2025.
Atual corregedor-geral do tribunal, Garcia obteve 199 votos e superou o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, atual vice-presidente da corte, que teve 155 votos. O novo presidente assumirá o cargo no dia 1° de janeiro.
Garcia, 64, é paulistano e foi promovido a desembargador em 2008.
O magistrado é da turma de 1982 da Faculdade de Direito da USP. Ingressou na carreira em 1983, como juiz substituto em Osasco e foi titular nas comarcas de Mirandópolis, Indaiatuba, Diadema e São Paulo (Foro Regional da Lapa).
Atuou como conselheiro da Escola Paulista da Magistratura, nos biênios 2016-2017 e 2020-2021, e foi eleito presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP no biênio 2018-2019.
Em seu primeiro discurso após ser eleito, na sede da corte, Garcia afirmou que pretende manter unidade no poder Judiciário. "Não há e nem poderá haver dissidência entre nós. O Tribunal de Justiça é muito forte para que tenhamos questões não resolvidas. Tudo será colocado sobre a mesa e em pratos limpos."
Como mostrou a Folha, as campanhas de Garcia e de Strenger foram marcadas por propostas predominantemente corporativistas, com prioridade ao pagamento de benefícios e atrasados aos desembargadores e juízes, e carência de projetos para melhorar o acesso à Justiça, o atendimento à população e a transparência do tribunal.
A gestão de Garcia para presidir o maior tribunal do país no biênio deverá ter cofres mais gordos após a aprovação de lei neste ano que aumentou o valor da taxa judiciária para apresentar processos na Justiça estadual paulista.
Uma das promessas de campanha de Garcia foi a de elevar o valor de um benefício conhecido como auxílio-acervo, que é pago quando os magistrados recebem anualmente um número de processos igual ou superior a um patamar estabelecido pelo tribunal. No caso das varas especializadas em matéria cível, por exemplo, os juízes receberão a vantagem caso tenham mais de 800 processos novos por ano.
Atualmente a gratificação no TJ-SP corresponde a até 10% do subsídio mensal, mas Garcia prometeu subir esse valor, que pode chegar a um terço da remuneração.
Em seu programa, Garcia também defendeu a implantação de um adicional por tempo de serviço a ser pago aos magistrados. O atual corregedor-geral ainda propôs a priorização do pagamento de verbas atrasadas aos juízes.
"O pagamento do passivo do tribunal, para além de mantido, deve ser priorizado e ampliado. O tempo atual não mais comporta longas esperas. Estamos em diversa realidade orçamentária, mais confortável e sensivelmente distinta da que ocorria em passado recente. Indesejável, pois, que direitos já consagrados aguardem por mais tempo sua satisfação. E esse deve ser o norte da administração", segundo a proposta.
Antes da votação, a Folha pediu entrevista com os candidatos para conhecer as propostas e indagar sobre temas de interesse público, mas os desembargadores informaram via assessoria de imprensa que só falariam após o pleito.
Na segunda-feira (6), a reportagem também pediu os programas de gestão dos postulantes ao cargo, mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que as propostas foram entregues apenas aos membros do colégio eleitoral e não seriam fornecidas à Folha.
A reportagem ainda enviou email com pedido de manifestação dos candidatos quanto ao teor das propostas deles, mas novamente houve recusa dos desembargadores em se pronunciar. Nesta quarta, após a eleição, o desembargador mais uma vez não falou com a imprensa no prédio do TJ.
O colégio eleitoral da eleição para a presidência foi formado por 357 desembargadores, que são os magistrados que atuam na segunda instância do Judiciário.
Os 2.200 juízes de primeira instância e os cerca de 40 mil servidores do TJ não têm direito a voto para a definição da direção do tribunal, cujo orçamento em 2023 é de R$ 15,5 bilhões.
O presidente do Tribunal de Justiça tem funções administrativas, com destaque para a elaboração da proposta de orçamento anual do Judiciário paulista, que é enviada para aprovação pelo Legislativo.
O ocupante do cargo também atua como julgador e pode abrir sindicância contra desembargadores, sendo instrutor e relator do caso até o arquivamento ou a instauração de processo administrativo.
A ONG Transparência Brasil publicou nota nesta quarta-feira para criticar a decisão dos candidatos de não apresentarem suas propostas e o corporativismo relatados na reportagem da Folha.
Segundo a entidade, é "um ultraje a recusa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em dar ampla publicidade ao processo de escolha de seu novo presidente".
"Ao tornar as propostas dos candidatos secretas, restritas apenas ao conhecimento dos 357 desembargadores com direito a voto, o TJ-SP viola o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública e impede que a sociedade acompanhe de forma completa a decisão sobre quem irá administrar o orçamento previsto para o Tribunal no próximo ano", afirma.
De acordo com a nota, "como se não bastasse a afronta à Constituição, reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela que a campanha interna dos dois concorrentes ao cargo foi marcada por propostas corporativistas, incluindo a ampliação de benefícios à magistratura, que já são abundantes".
"O mínimo que o vencedor, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, deve fazer ao assumir o cargo é adotar postura distinta à da campanha e cumprir estritamente seus deveres constitucionais, estabelecendo uma gestão pautada na transparência, abertura ao controle social e uso racional dos recursos públicos", completa.
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