O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado por dois ex-assessores de pedir parte do salário da equipe para proveito próprio, esquema conhecido como "rachadinha". Segundo os ex-assessores, o esquema envolvia pessoas com salários mais altos da equipe e esses faziam as transferências com dinheiro vivo.
Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito sobre a suspeita. A solicitação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas de associação criminosa, peculato e concussão.
O deputado integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022. A acusação veio à tona depois que o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual solicita ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado afirma não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Depois que o caso veio à tona, o PL de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de cassação de Janones. Os dois assessores também acusam o político de assédio moral.
Entenda abaixo o que já se sabe sobre o caso.
1) Como o caso se tornou público
Em 27 de novembro, o jornal Metrópoles divulgou trechos de um áudio em que Janones teria pedido a assessores que eles repassassem parte do salário que iriam receber.
"Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito", afirma Janones na gravação.
O político faz referência à campanha de 2016 para a prefeitura da cidade mineira de Ituiutaba. Ele ficou em segundo lugar na disputa. Depois disso, Janones se tornou deputado federal pelo Avante. O político ganhou destaque nas últimas eleições por fazer parte da linha de frente da campanha nas redes sociais do presidente Lula.
O áudio divulgado seria de 2019, quando Janones exercia seu primeiro mandato como deputado, e teria sido gravado sem que ele soubesse, durante uma reunião na Câmara dos Deputados.
2) O que os ex-assessores alegam
Dois ex-assessores de Janones, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira, afirmam que o deputado federal não só pediu que integrantes da equipe entregassem parte do salário como também pôs em prática a atitude ilícita.
Segundo Oliveira, Janones pedia o pagamento em dinheiro vivo. O valor era colocado em um envelope e entregue ao político em Brasília. "A maioria dos que ganhava um salário alto repassava de volta parte do que recebia", afirmou Oliveira à Folha.
O ex-assessor denunciou o crime ao Ministério Público de Minas Gerais no início de 2022. O caso foi levado à Procuradoria-Geral da República e tramita desde maio no STF. A apuração está sob sigilo.
Os ex-assessores também acusam Janones de assédio moral. Eles divulgaram capturas de tela em que o político chama pessoas da equipe de "desgraçados", "burros" e "incompetentes", dentre outras ofensas.
Paulino e Oliveira trabalharam no gabinete de Janones de fevereiro de 2019 a novembro de 2021 e setembro de 2022, respectivamente.
3) O que Janones diz
Depois que o áudio se tornou público, Janones admitiu que é ele quem fala na gravação, que chamou de clandestina e criminosa. Ele afirmou que o caso foi espalhado pela extrema-direita e o áudio foi retirado de contexto. Janones também negou ter praticado "rachadinha".
"É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados", afirmou em nota divulgada no dia 27 de novembro.
Janones também afirma que Cefas Luiz Paulino, um dos ex-assessores que o acusa, teria pedido um carro zero para não divulgar o áudio sobre o suposto esquema de rachadinha, o que Cefas nega.
Sobre a alegação de assédio moral, o político nega que seja verdade e afirma que os registros de tela divulgados pelos ex-assessores são falsos.
4) Contradições acerca do caso
Janones já afirmou que a conversa gravada se deu quando ele ainda não era deputado federal. A versão completa do áudio, entretanto, mostra que o político fez referência a uma sessão no plenário da Câmara ocorrida no dia anterior à gravação.
"Cês viram aí nas notícias no Facebook, já tem uma porrada de deputado que já apresentou o projeto de lei ontem. Ontem tinha uma fila de cem deputados apresentando projeto de lei. Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Porque eu não contratei nenhum especialista em técnica legislativa", afirma na gravação. Ele também cita uma sessão no plenário que ocorreria no mesmo dia.
Agora, a assessoria do deputado afirma que Janones disse não se lembrar bem da data em que a conversa ocorreu.
Outra contradição diz respeito ao valor que o deputado afirma ter perdido com a disputa para as eleições de 2016 à prefeitura de Ituiutaba. No áudio, ele solicita que integrantes da equipe entreguem parte do salário para recompor seu patrimônio e fala de perdas que totalizariam R$ 675 mil.
Janones também afirma que a dívida da campanha não era só dele, mas conjunta a membros da equipe, que teriam se comprometido a sanar o débito. Entretanto, a prestação oficial de contas da campanha é de R$172 mil e só uma ex-assessora, Leandra Guedes Ferreira, aparece na lista de doadores de campanha, com uma doação de R$ 3.400.
Ferreira é hoje prefeita de Ituiutaba. Ela foi indicada pelos ex-assessores que denunciaram Janones como sendo a responsável por recolher a rachadinha feita com salário de membros da equipe. Ela nega a participação em qualquer ato ilícito.
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