Paulo Gonet Branco, 62, nomeado pelo presidente Lula (PT) para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), toma posse nesta segunda-feira (18). Gonet teve seu nome aprovado na semana passada pelo Senado com 65 votos a favor e 11 contrários —houve uma abstenção.
Considerado dono de um perfil conservador, o novo procurador-geral da República também é tido como um garantista (que tende a privilegiar direitos e presunção de inocência). Ele substitui Augusto Aras, que foi nomeado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (à época no PSL, hoje no PL).
A posse está marcada para as 10h, na sede da PGR, em Brasília. Compete ao órgão investigar e processar criminalmente autoridades com prerrogativa de foro no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o presidente da República.
Apoiado pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, Gonet é experiente e mantém relação próxima com o mundo político. Nascido no Rio de Janeiro, ele é integrante da Procuradoria desde 1987 e tem doutorado pela UnB (Universidade de Brasília).
Nos últimos anos, sob Aras, a PGR teve uma imagem amplamente difundida de leniência com os abusos antidemocráticos de Bolsonaro e com a resposta errática do ex-presidente à pandemia da Covid-19, além de livrar políticos em investigações criminais.
Desde o fim do mandato de Aras, em setembro, o Ministério Público da União vinha sob o comando interino da subprocuradora Elizeta Ramos.
Entenda o que faz, e como funciona o processo de seleção do procurador-geral da República:
O que faz o procurador-geral da República?
É o chefe do Ministério Público da União, que inclui os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e Distrito Federal e Territórios. Representa o MPF junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e é o responsável por investigações e denúncias a políticos com foro especial, como o presidente da República, deputados federais e senadores, por exemplo.
Quais são suas funções?
No Supremo, o PGR pode propor ações de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais contra pessoas com foro especial (como presidente da República, vice, ministros e congressistas). No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais contra governadores, por exemplo.
Quanto tempo dura seu mandato?
O mandato do procurador-geral da República dura dois anos, podendo exercer o mesmo cargo em outro período e sem número limite de reconduções.
Como funciona a nomeação do PGR?
O primeiro passo é a indicação do presidente da República, que recebe uma lista tríplice não-vinculante derivada de eleição entre os procuradores.
Após, o nomeado participa de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —no caso do plenário, 41 senadores.
Quais as regras para ser indicado ao cargo?
Segundo a Constituição, o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos.
O que é lista tríplice para a PGR?
A ANPR faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem na Procuradoria-Geral. Os três mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo.
O presidente é obrigado a seguir a lista?
Não, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo e ele não é obrigado a segui-lo. Há iniciativas no Senado e na Câmara dos Deputados para vincular a indicação do chefe do Executivo à lista tríplice, ainda sem avanços significativos.
Entenda indicação de Gonet
Indicação
Paulo Gonet foi indicado por Lula (PT) à PGR em 27 de novembro para ocupar a vaga de Augusto Aras, que encerrou mandato no órgão em 26 de setembro
Biografia
Nascido no Rio de Janeiro, Gonet está na Procuradoria desde 1987. É visto como alguém aberto ao diálogo e com proximidade de Gilmar Mendes, do STF
Sabatina e votação
Gonet foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 23 a 4. No plenário, seu nome recebeu aval por 65 votos a favor e 11 contrários —com uma abstenção
Posse
Ocorrerá nesta segunda (18), às 10h, na sede da PGR, em Brasília
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