O PT apresentou nesta quinta-feira (21) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pede a cassação do mandato do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), agredido com um tapa no rosto por um parlamentar da sigla.
Na versão petista, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) somente filmava as vaias e gritos de bolsonaristas contra o presidente Lula (PT) durante a promulgação da reforma tributária quando foi "claramente agredido" por Messias.
O partido diz que a agressão se configurou quando Messias realizou "gesto que visava derrubar seu equipamento de filmagem e o impedir de continuar a registrar o comportamento indecoroso dos parlamentares que atacavam grosseiramente o presidente da República".
No documento, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da sigla na Câmara, Zeca Dirceu (PR), dizem que o tapa no rosto dado por Quaquá em Messias foi uma reação proporcional à agressão sofrida.
"Afirma-se, desde logo, que ato contínuo, num comportamento admitido pelo Direito (legítima defesa e/ou retorsão imediata), o deputado federal reagiu à agressão sofrida, dentro dos parâmetros da proporcionalidade", completa.
"As agressões dirigidas ao presidente da República e a seus ministros, da forma como ocorreram, bem como a agressão direcionada a um deputado federal que registrava os comportamentos indecorosos, representam o amesquinhamento de parte do Parlamento, cujo grupo, restrito, mas ruidoso, parece não ter compreendido o significado da pluralidade democrática e da convivência com a diversidade política."
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que os partidos políticos não fechem acordos para preservar de punição os deputados que participaram de agressões físicas e verbais, durante a promulgação da reforma tributária.
Lira se referia ao tapa dado pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ) no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos-ES) e às vaias de bolsonaristas contra a presença do presidente Lula (PT) na solenidade, na quarta-feira (20).
"Eu apelo sim pela dignidade política dos partidos envolvidos para que, depois desses atos de deputados que patrocinaram todo tipo de deselegância e atos de falta de decoro, não se tenha acordo no Conselho de Ética —como já houve em outros casos— para se proteger PT e PL, principalmente para proteger os que lá foram e lá estavam", disse Lira em entrevista à GloboNews.
Para o presidente da Câmara, as brigas ofuscaram a histórica promulgação da reforma tributária.
"O fato ontem, claro, deprecia, desmoraliza, é ruim para o Parlamento. As imagens que ficam e que vão para o mundo são depreciativas [...]. Eu não concordo com tudo que o presidente Lula defende e, nem por isso, nós nunca nos agredimos. Ele defende ideias diversas das nossas, mas a política é a arte de viver com contrários, a arte de conviver com pessoas nessa pluralidade partidária que a Câmara tem", completou.
Lira ainda disse que a "lacração em rede social [tem] desrespeitado as instituições". Ele contou que já chegou à mesa da Presidência da Câmara uma proposta para proibir uso de telefone e gravação de lives no plenário da Casa.
"Medidas mais duras sempre vão ter narrativa de falta de democracia, de censura, e a gente tem que sempre observar como vai ser tratado isso lá fora", ponderou.
O Republicanos prepara uma representação contra Washington Quaquá para o Conselho de Ética. No documento, o partido vai pedir a cassação do mandato do parlamentar pela agressão cometida contra Messias Donato.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou também uma notícia-crime contra Washington Quaquá para a PGR (Procuradoria-Geral da República) na noite de quarta-feira (20).
O bolsonarista pede que o petista seja investigado pelo artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, que determina prisão de 15 dias a três meses ou multa para quem for condenado por "praticar vias de fato contra alguém".
"Diante do exposto, requer seja a presente notícia-crime recebida, a fim de que sejam investigadas e punidas as graves condutas aqui expostas", conclui Paulo na notícia-crime.
A agressão ocorreu enquanto o petista filmava deputados bolsonaristas que gritavam contra Lula. Quaquá trocou ofensas com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com ataques homofóbicos.
Na sequência, Messias Donato puxou o braço do petista, em aparente tentativa de retirar o celular da mão do parlamentar. Em troca, Quaquá deu um tapa no rosto do deputado capixaba. O deputado petista disse à Folha que não se arrepende da agressão.
Na noite desta quarta (20), Messias Donato subiu à tribuna do plenário da Câmara e chorou algumas vezes, se dizendo abalado psicologicamente e ameaçado por Quaquá.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), escreveu nas redes sociais, sem citar os envolvidos, que o Conselho de Ética da Casa "deve acelerar os processos e punir quem deve ser punido por falta de decoro parlamentar".
O histórico recente do Conselho de Ética conta com uma série de processos arquivados, com poucas punições por quebra de decoro parlamentar. Acordos políticos geralmente são construídos às vésperas das votações para blindar os parlamentares alvos de representações.
Em caso recente, o deputado Nikolas Ferreira responderia pelo discurso transfóbico que fez no plenário da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
O relator do processo no colegiado, Alexandre Leite (União Brasil-SP), fez um primeiro voto pela continuidade da ação —antes da votação, no entanto, mudou de ideia e decidiu sugerir o arquivamento da ação.
O Conselho de Ética da Câmara ainda deixou de levar adiante escândalos envolvendo os deputados Wilson Santiago (Republicanos-PB), investigado por desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), suspeito de desvio de recursos de emendas para a Saúde.
A promulgação da reforma tributária foi marcada por apupos e apoios a Lula. O petista chegou a rir da situação em determinados momentos. Lira fazia gestos de reprovação com a cabeça e apontou repetidamente para o olho, em sinal de que estava observando a situação.
No início do discurso de quarta-feira, o presidente da Câmara chegou a dar uma bronca nos parlamentares pelo embate no plenário.
"Era um dia que, eu imaginava, seria de consagração desta Casa, do Congresso Nacional. Com respeito. Toda a situação que os nossos cargos exigem. Respeito a quem pensa diferente. O que eu pediria nesta Casa é que o que aconteceu, aconteceu, mas que nós terminássemos essa sessão com o maior respeito possível", apelou.
"Ninguém tem mais prazer em defender esta Casa do que eu. Essa Casa representa o Brasil, é a Casa do povo. É um dia histórico para essa Casa e, portanto, meus amigos e amigas, vamos guardar nossas convicções para sessões normais no plenário, às quais a gente trata com todo o respeito", completou Lira.
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