O presidente Lula (PT) escolheu nesta sexta-feira (22) a advogada Vera Lúcia Santana Araújo para a vaga de ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na classe dos juristas.
Seu nome saiu em edição extra do Diário Oficial da União, deste sábado (23). Ela será a segunda mulher negra a integrar o TSE. Em junho, o presidente já havia escolhido a advogada Edilene Lôbo para outra vaga de substituta no tribunal.
Vera Lúcia foi selecionada a partir de uma lista tríplice enviada ao presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro. Além dela, o Supremo enviou os nomes de Marilda Silveira e de Daniela Lima de Andrade Borges. Todas já haviam aparecido em listas anteriores ao TSE.
Ela ficará no lugar de Maria Claudia Bucchianeri, que deixou a corte em agosto.
Na titularidade do tribunal, que é composto por integrantes do Supremo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da advocacia, continuam os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Isabel Gallotti, André Ramos Tavares e Floriano Azevedo.
Baiana de Livramento de Nossa Senhora, uma cidade de 43 mil habitantes, Vera Lúcia Santana Araújo tem quatro décadas de advocacia.
Filha de um garimpeiro e de uma professora de português, ela concluiu o ensino médio em Salvador e se formou em direito em Brasília.
Começou a advogar para sindicatos de trabalhadores e ajudou na fundação do PT, onde foi assessora jurídica e participou de debates internos sobre a questão racial. Não é filiada a partidos desde 2011.
Participou das lutas pela anistia, pelas eleições diretas, foi uma das integrantes do chamado "lobby do batom", em defesa dos direitos das mulheres na Constituinte, e atuou no Movimento Negro Unificado. Foi assessora de Sigmaringa Seixas, que foi um dos advogados mais próximos de Lula.
Em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), tornou-se a primeira mulher negra a compor uma lista tríplice para assumir uma cadeira no TSE, mas não foi escolhida pelo então presidente.
Teve o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para uma possível indicação ao Supremo na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro, mas Lula indicou o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) para o cargo.
A escolha dela ao TSE também foi apoiada pelo grupo jurídico Prerrogativas, do qual ela faz parte.
Além de Vera Lúcia, também saíram no Diário Oficial da União outras 20 nomeações para tribunais regionais e uma para a Comissão de Ética Pública da Presidência, da advogada Caroline Proner.
Casada com o cantor Chico Buarque, Proner integra também o grupo de Prerrogativas e tem experiência em áreas como direito internacional e direitos humanos. Professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a advogada integrou a equipe de transição para o governo Lula no grupo técnico dedicado a Justiça e Segurança Pública.
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