A Meta, dona do Facebook, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é "materialmente impossível" fornecer à corte o vídeo publicado na noite de 10 de janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dois dias após os ataques do 8 de janeiro.
O vídeo em que um terceiro questiona as urnas eletrônicas e difunde fake news sobre as eleições foi apagado pelo ex-presidente pouco depois da publicação.
Como a Folha mostrou, o conteúdo é considerado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como a peça que falta para a apresentação da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (7) a Moraes, a Meta afirmou que "o cumprimento da obrigação é materialmente impossível, uma vez que o vídeo objeto da ordem foi deletado e não está mais disponível nos servidores da empresa".
Disse ainda que, embora a determinação para a preservação da mídia tenha sido dada em janeiro, dias após os atos e a republicação feita por Bolsonaro, ela não foi intimada pelo gabinete do ministro à época da decisão.
"Cumpre informar que a Meta Platforms nunca recebeu o ofício em referência e desconhecia a ordem judicial determinando a preservação do vídeo", afirmou, em documento assinado por advogados do escritório Davi Tangerino.
A Meta informou ainda que, sob um alegado reforço de seu "desígnio cooperativo", representantes da empresa se reuniram com o subprocurador Carlos Frederico Santos para expor a situação —ele coordena o grupo da PGR encarregado das investigações sobre o 8 de janeiro.
O crime de incitação, pelo qual Bolsonaro pode ser acusado, está previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses.
A Procuradoria considera que já haveria indícios para essa acusação, mas pretende usar a prova que a Meta diz não estar mais disponível.
O vídeo postado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases "Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Na última segunda (4), o órgão reiterou o pedido de acesso ao material em manifestação ao STF e demandou que fosse dado um prazo de 48 horas para o cumprimento da obrigação.
No dia seguinte, Moraes determinou à empresa que disponibilizasse o conteúdo dentro das 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
"A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que o material requerido à empresa Meta INC é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.
A publicação é considerada importante porque o grupo liderado por Santos avalia que militantes bolsonaristas que perpetraram os ataques foram influenciados por teorias da conspiração que questionaram a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).
Em depoimento à Polícia Federal em abril, Bolsonaro alegou ter publicado o vídeo por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. As justificativas foram dadas no âmbito do inquérito que mira os autores intelectuais dos ataques.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse na ocasião que o vídeo havia sido postado quando Bolsonaro tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente.
Também afirmou que, justamente nesse período, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos), quando teve uma crise de obstrução intestinal e foi submetido a um tratamento com morfina.
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