A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou nesta sexta-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar suspeita de "rachadinha" em seu gabinete.
A solicitação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão. O pedido ao Supremo foi divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.
O deputado integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022.
"Aparentemente, durante reunião realizada na Câmara dos Deputados, o congressista tratou do repasse, pelos assessores parlamentares por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, de valores correspondentes a parcela das remunerações pagas pela Casa Legislativa", diz a vice-PGR.
Esses pagamentos, afirma ela, "serviriam para a recomposição de seu patrimônio, antes utilizado para custear despesas de campanha eleitoral".
"Faz-se necessário esclarecer se o deputado federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública", acrescenta.
A investigação pretende apurar se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
"Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete", afirma.
Além de Janones, a PGR pede que sejam investigados "outros agentes, ainda não identificados", que tenham relação com as suspeitas.
A PGR pede ao STF que autorize o acesso a documentos do gabinete, como pastas funcionais dos servidores que atuaram ou atuam no gabinete de Janones, registros e credenciais de acesso à Câmara dos Deputados, controles de frequência e acessos aos emails institucionais.
Procurada, a assessoria de Janones disse que o deputado "recebeu com extrema alegria a notícia" do pedido de inquérito. Segundo a assessoria, "ninguém tem mais pressa do que ele para que isso seja esclarecido".
"O deputado está muito feliz, a gente considera essa a primeira boa notícia desde que isso começou", afirma.
O deputado federal foi acusado por dois ex-assessores de pedir parte do salário da equipe para proveito próprio, esquema conhecido como "rachadinha". Segundo os ex-assessores, o esquema envolvia pessoas com salários mais altos da equipe e esses faziam as transferências com dinheiro vivo.
A acusação veio à tona depois que o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual solicita ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado afirma não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, ele afirma que a proposta jamais foi implementada.
Depois que o caso veio à tona, o PL de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de cassação de Janones. Os dois assessores também acusam o político de assédio moral.
Janones chegou a se lançar à Presidência no ano passado, mas desistiu para apoiar Lula, meses antes do primeiro turno, e atuou incisivamente na trincheira das redes sociais na campanha. Ele se tornou voz crítica a Bolsonaro e seus aliados e defendeu durante a eleição que era necessário responder à campanha do adversário "com as mesmas armas".
Passadas as eleições, ele seguiu em embates frequentes com bolsonaristas na Câmara.
O pedido de investigação enviado à PGR foi assinado por 46 deputados, de partidos como PL, Republicanos, PP, Novo, MDB e União Brasil. Eles solicitaram que fosse apurada a "prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese".
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