A divisão de recursos do Ministério da Saúde tem sido apontada por líderes partidários como mais um episódio de desgaste na relação do governo com o Congresso. Além do mais, a partilha é usada pela cúpula da Câmara para pressionar o presidente Lula (PT) a promover mudanças na articulação política.
A Folha mostrou na segunda-feira (19) que o governo Lula privilegiou prefeitos e governadores aliados e do PT com verba extra liberada pela pasta para financiar ações em hospitais e ambulatórios em 2023.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veem influência do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nas decisões sobre a partilha dos recursos. Padilha é responsável pelas negociações com o Congresso e foi ministro da Saúde de Dilma Rousseff (PT).
Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) disse que não faz indicações de verbas da Saúde. A pasta declarou que "apenas encaminha, dentro do diálogo permanente com estados, municípios e representantes da sociedade, os pleitos a ela apresentados para a análise técnica".
Na lista de maiores beneficiados com o recurso extra também estão, entre outros, Araraquara, Diadema e Matão, municípios do interior de São Paulo comandados pelo PT.
"O envio desses recursos é reconhecimento do governo federal e do presidente Lula a respeito do trabalho que está sendo feito na cidade de Diadema", disse Padilha no fim de outubro, segundo o site do PT paulista, ao anunciar a previsão de envio de dinheiro.
A verba saiu após pedidos por "reforços" para financiar atividades de média e alta complexidade, setor classificado pela sigla MAC por gestores do SUS.
O ministro Padilha chegou a gravar vídeo afirmando que a liberação de verba para Hortolândia foi feita por "decisão do presidente Lula".
O município, comandado por Zezé Gomes (ex-PT, PL e atual Republicanos), recebeu R$ 50,7 milhões adicionais em novembro passado, cifra que ultrapassa os cerca de R$ 30 milhões previstos pela Saúde para a prefeitura.
"Quanto aos conteúdos postados nas redes sociais, em outubro do ano passado, o ministro Alexandre Padilha costuma dar visibilidade, em seus perfis, a diversos anúncios de programas e ações realizadas e apoiadas pelo governo federal", disse a pasta das Relações Institucionais.
Essa preferência por aliados do PT gerou críticas de parlamentares que já contestavam a ausência de pagamentos a outras prefeituras no fim do ano passado pelo Ministério da Saúde –cerca de R$ 2,6 bilhões foram repassados na semana passada após reunião de Lira com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e encontro do deputado com o presidente Lula.
Líderes da Câmara citam que a influência do PT no Ministério da Saúde se dá via decisões do secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa, e do assessor da SRI Mozart Sales. Barbosa foi o número 2 da Casa Civil na gestão de José Dirceu e deixou aquele cargo em 2005. Sales participou da criação do Mais Médicos e hoje cuida da gestão de emendas na área de saúde.
A cúpula da Câmara apresentou no início do mês um requerimento de informações assinado por Lira e líderes para que a ministra Nísia Trindade (Saúde) esclareça quais foram os critérios usados na liberação dos recursos apadrinhados por parlamentares.
Membros do centrão ouvidos pela Folha afirmam que isso tende a desgastar mais a relação do Legislativo com o Executivo. Eles dizem que muitos dos casos já eram tema de conversas reservadas desde o começo do ano, mas que agora aumenta a pressão para que o governo explique o que ocorreu.
Um cardeal do grupo diz que há falta de transparência nos critérios utilizados e que nem as assessorias técnicas dos parlamentares conseguem navegar pelo sistema da Saúde para acompanhamento da execução orçamentária.
Outra liderança do grupo afirma que essa situação expõe a própria ministra Nísia, que teve o cargo cobiçado pelo centrão ao longo do ano passado. E que esse problema teria sido evitado desde o começo se o governo tivesse cumprido com o acordado e realizado os pagamentos.
Integrantes do governo dizem que a verba extra foi direcionada a locais que não são redutos do centrão, o grupo que controla a maior parte das emendas parlamentares. Por essa lógica, afirmam que o repasse ajudou a equilibrar a partilha da verba da Saúde.
"Os recursos para alta e média complexidade não devem ser analisados de forma parcial, isolando certos tipos de parcelas e deixando de compreender uma análise global, já que quaisquer recortes isolados não refletem a realidade do financiamento federal total", disse a Saúde.
O governo federal define anualmente o "teto MAC" de estados e municípios, verba usada para financiar parte das atividades de média e alta complexidade em saúde. O valor repassado a estados e municípios considera exames, cirurgias e atendimentos feitos em cada local, entre outros fatores.
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