A Polícia Federal investiga se o Comando de Operações Terrestres do Exército preparou um plano operacional para cumprir eventuais ordens que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinasse no decreto golpista, como intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e prisão de ministros.
O planejamento, segundo investigadores da PF e militares ouvidos pela Folha, teria sido realizado por determinação do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, então chefe do Comando de Operações Terrestres.
Ele foi alvo de buscas na operação realizada pela PF na quinta-feira (8). São investigados também dois oficiais que auxiliavam Theophilo no órgão: o coronel Cleverson Ney Magalhães e o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida.
A Folha tenta contato com Theophilo há cinco meses, sem sucesso. O general disse a interlocutores militares que não realizou nenhum plano nem teve acesso a minutas de decreto golpistas. Em nota, o Exército disse que "não tomou conhecimento de nenhum planejamento para cumprimento de ações que estivessem fora do ordenamento jurídico em vigor".
Segundo as suspeitas levantadas por investigadores e relatos de militares, o plano do golpe considerava as minutas de decreto em discussão no Palácio da Alvorada.
Algumas delas falavam em prisões de ministros do TSE, como o presidente Alexandre de Moraes, e o fechamento da corte eleitoral, com preservação de documentos internos, para investigação de possíveis irregularidades no pleito e convocação de novas eleições.
Por isso, o plano para cumprir o decreto golpista, que deveria prever a quantidade de militares e blindados empregados, seria detalhado com o aprofundamento das discussões sobre o golpe de Estado.
Generais ouvidos pela Folha negam que o Comando do Exército tenha recebido informações sobre um planejamento de golpe dentro do Quartel-General e reforçam que a Força atuou de forma legalista, sem aderir a movimentos antidemocráticos.
Na decisão em que autorizou as buscas contra militares, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reproduziu trechos de parecer da Polícia Federal que indicam a participação de Theophilo nos planos golpistas.
"Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento", diz trecho da decisão.
Em outro trecho, mensagens trocadas por Mauro Cid com um colega militar apontam que Theophilo "teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do general FREIRE GOMES".
Como a Folha mostrou, o comandante do Exército Freire Gomes relatou a generais os apelos golpistas de Bolsonaro e seu entorno. A decisão do Alto Comando da Força, porém, foi de rechaçar os planos antidemocráticos.
O Comando de Operações Terrestres é uma das principais estruturas do Exército. Entre suas responsabilidades está a de operacionalizar planos para o preparo e o emprego da Força.
Isso inclui a formulação de Diretrizes de Planejamento para as Operações Militares, conhecidas internamente como DPOMs. São documentos que definem detalhes de como será o emprego do Exército em determinada operação.
No processo eleitoral, por exemplo, o Comando de Operações Terrestres preparou uma diretriz para o emprego de militares na distribuição de urnas em regiões de difícil acesso no contexto da operação de Garantia de Votação e Apuração.
O órgão, então chefiado por Theophilo, não possui tropas, que ficam restritas aos comandos militares de área.
O tenente-coronel Mauro Cid foi nomeado para cargo no Comando de Operações Terrestres após ter sido proibido de assumir o 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, por decisão do presidente Lula (PT).
Após preso, Cid recebeu visita de três generais da ativa —todos do Comando de Operações Terrestres. Encontraram o militar Estevam Theophilo, Sérgio Schwingel (então subcomandante de Operações Terrestres) e Alexandre Cantanhede (então chefe do Preparo da Força Terrestre).
Theophilo integrou o Alto Comando do Exército até 1º de dezembro de 2023, quando passou à reserva em cerimônia fechada no QG do Exército. Havia um acerto interno na cúpula da Força para nomeá-lo assessor militar na representação do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas).
Trata-se de um cargo rotativo entre as Forças Armadas, que muda a cada dois anos. Seria a vez do Exército. O general, porém, decidiu recusar o acordo alegando problemas particulares.
O general faz parte de uma das famílias mais longevas do Exército, cujo início da tradição remonta ao Brasil Império. Seus irmãos Guilherme e Manoel Theophilo também chegaram ao generalato.
A estratégia de Bolsonaro de reverter o resultado eleitoral passou por mudanças em novembro e dezembro do ano passado, antes de avaliar com os chefes militares, em detalhes, a possibilidade de dar um golpe militar contra a eleição de Lula.
Aliados de Bolsonaro contam que o ex-presidente, em novembro, apostava nos relatórios das Forças Armadas e do PL para questionar formalmente o TSE sobre supostas fraudes que teriam ocorrido no segundo turno das eleições.
O relatório das Forças, porém, não apontou nenhuma irregularidade. O documento foi enviado ao TSE em 9 de novembro e mostrava que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas, e a análise dos boletins de urna não identificou divergências.
A expectativa no Palácio da Alvorada, depois, passou a ser o relatório de técnicos contratados pelo PL. Em 22 de novembro, o partido pediu a invalidação de votos de urnas de versão antiga, mesmo sem apresentar provas de fraude.
Eles argumentaram que 279,3 mil urnas eletrônicas "apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento".
Em 23 de novembro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou a ação do PL e condenou a campanha de Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
No dia seguinte, Bolsonaro convocou os então comandantes das Forças para uma reunião. Participaram o general Freire Gomes (Exército), o almirante Almir Garnier (Marinha) e o brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica).
Outros encontros foram realizados em dezembro —como a reunião citada pela PF na qual Bolsonaro teria apresentado a minuta de decreto golpista aos chefes militares, ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e auxiliares.
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