A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou as prisões e buscas nesta quinta-feira (8) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acesso e pediu modificações na chamada "minuta do golpe", mantendo a previsão de prisão de Moraes.
"Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins [então seu assessor] e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo", diz a decisão do ministro.
"Ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco", continuou.
"Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do Ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições."
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está inelegível até 2030.
A PF deflagrou nesta quinta a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
Ela teria tentado obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder mesmo depois de derrotado por Lula (PT) nas eleições.
As informações que embasaram a operação foram coletadas na delação de Mauro Cid, tenente-coronel que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entre as provas utilizadas pela PF para fundamentar o pedido da operação, estão mensagens de áudio encaminhadas por Cid para o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.
Segundo Moraes, essas mensagens "sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento".
As mensagens analisadas pela PF apontam, segundo o ministro, que em novembro de 2022 Bolsonaro abandonou a ideia de aceitar a derrota nas urnas para "analisar a possibilidade de 'virada de jogo', como defendido por alguns militares, empresários e integrantes de seu governo".
Nas mensagens, Cid dizia que Bolsonaro "enxugou o decreto" e deixou "muito mais resumido". "Ele reduziu bastante. Fez algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado", afirmava Cid.
A PF afirma que nota assinada em 11 de novembro pelos três comandantes das Forças Armadas, que dizia que elas permaneciam "vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso", foi importante para manter e intensificar manifestações antidemocráticas.
Depois disso, as mensagens mostram que houve tratativas para a realização de reuniões com integrantes civis do governo e das Forças Armadas "para a finalidade de planejar e executar ações voltadas a direcionar e financiar as manifestações que pregavam um golpe militar, com a finalidade de manter o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder".
Nesta quinta, a PF cumpriu mandados de busca e prisão contra ex-ministros de Bolsonaro e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder.
Entre os presos está o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. O militar já era investigado no caso da fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente.
Outro detido é Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Em nota, a defesa de Martins alega que não teve acesso à decisão que fundamentou a prisão e que "solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação".
Também são alvos de mandado de prisão os militares Rafael Martins e Bernardo Romão Correa Neto. Eles aparecem em conversas com Mauro Cid falando sobre o planejamento e os desdobramentos da minuta do golpe.
Entre os alvos das medidas de busca e apreensão estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres. Também são alvos outros militares.
A ação foi batizada de Tempus Veritatis e investiga uma organização criminosa que, diz a PF, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito "para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder".
Além das prisões e buscas, a PF também cumpre medidas diversas como a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
São cumpridos mandados nos estados de Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
Segundo a PF, as investigações apontam que o grupo investigado se "dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".
Primeiro, diz a Polícia Federal, o grupo atuou para construir e propagar a versão de que havia tido fraude na eleição de 2022, "por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022".
Em seguida, de acordo com a PF, foram desenvolvidos atos concretos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".
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