O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua defesa ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (27), que não tinha o receio de ser preso quando passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, e que é "ilógico" pensar em tentativa de fuga.
A afirmação consta da resposta ao questionamento do magistrado sobre o episódio, revelado nesta semana pelo jornal New York Times. O teor da petição foi antecipado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha.
Moraes enviou a petição à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão dê parecer, em até cinco dias, a respeito dos esclarecimentos prestados por Bolsonaro. Apenas depois disso, o ministro analisará o caso.
Segundo documento encaminhado pela defesa de Bolsonaro, não existia temor de que o ex-mandatário fosse detido e por isso precisasse fugir.
"Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", argumentaram os advogados.
Imagens analisadas pelo jornal americano mostram o ex-presidente chegando à missão diplomática da Hungria no dia 12 de fevereiro deste ano, quatro dias depois de a Polícia Federal apreender seu passaporte em operação que apura uma suposta trama para dar um golpe de Estado.
Depois de o episódio vir à tona, a Polícia Federal passou a investigá-lo e Moraes pediu esclarecimentos.
Os advogados de Bolsonaro alegaram ao ministro que a PF já havia cumprido uma série de diligências no dia 8 de fevereiro deste ano. Portanto, se houvesse a intenção de prender o ex-presidente, já teriam feito isso na data.
A defesa ainda chama de "desnecessárias" as medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente e frisa que ele sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário, inclusive informando e pedindo autorização para viagens. Reforça também que não havia razões para pensar numa "incabível" prisão preventiva.
"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", diz o documento.
"O respeito e a crença pelo Estado Democrático e de Direito é pujante no peito do peticionário, que segue acreditando na Justiça e consequentemente, ao menos por ora, não tem qualquer razão para fazer qualquer movimento no sentido de dar a indevida sensação de desconfiança ou falta de respeito a ela."
Além disso, os advogados argumentam que ele tem vida política ativa, apesar de não estar mais no mandato.
"A título de exemplo, esteve na posse do presidente Javier Milei da Argentina — oportunidade em que peticionou perante este juízo informando previamente da viagem — e recebeu, recentemente, o convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o referido país, viagem que, hodiernamente, aguarda autorização desta Suprema Corte", diz.
"Nesse contexto, o peticionário mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador", continua a defesa.
Com os argumentos, os advogados afirmam ser "equivocadas" as conclusões de que Bolsonaro tentaria "asilo diplomático" na embaixada.
O ex-presidente é aliado do líder da Hungria, Viktor Orbán, um dos principais expoentes da extrema direita na Europa. Ele se encontrou com Orbán em Buenos Aires, em dezembro de 2023, durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei.
Segundo o NYT, Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças e permaneceu no prédio de 12 de fevereiro a 14 de fevereiro. Um funcionário da embaixada da Hungria confirmou o plano de receber Bolsonaro na representação, de acordo com o jornal americano.
No local, Bolsonaro não poderia ser alvo de uma ordem de prisão, por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.
A defesa do ex-presidente afirmou que ele se hospedou na embaixada só para manter contato com autoridades do país. "Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores", repetiu Bolsonaro.
No mesmo dia em que chegou à embaixada da Hungria em Brasília, Bolsonaro divulgou vídeo convocando apoiadores para manifestação na avenida Paulista a seu favor no dia 25 de fevereiro, que reuniu milhares de simpatizantes.
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