A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou nesta sexta-feira (15) denúncia oferecida pelo Ministério Público do estado contra os jornalistas Artur Rodrigues, da Folha, e Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, pela publicação de reportagens relacionadas a tiroteio ocorrido em Paraisópolis durante a campanha eleitoral de 2022.
Na época, a Folha revelou que a equipe de Tarcísio de Freitas (Republicanos) mandou que um cinegrafista apagasse vídeo do tiroteio, ocorrido durante agenda de campanha do hoje governador e então candidato ao Governo de São Paulo.
A denúncia, assinada pelo promotor Fabiano Augusto Petean, da 1ª Zona Eleitoral em São Paulo, sustenta que os jornalistas "divulgaram, durante o período de campanha eleitoral, fatos que sabiam inverídicos em relação a Tarcísio de Freitas" e que esses fatos eram "capazes de exercer influência perante o eleitorado".
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz rejeitou a denúncia ao alegar erro de procedimento do MP-SP.
A investigação foi inicialmente aberta contra o governador e, após arquivamento, a Promotoria decidiu investigar e depois denunciar os jornalistas. O órgão ainda afirmou analisar possível acordo de não persecução penal.
Segundo o juiz, caberia à Promotoria oferecer a denúncia ou oferecer um acordo de não persecução penal.
"Cumpre salientar que inexiste previsão legal de oferecimento da denúncia e posterior sobrestamento do feito para que possa ser apreciado o benefício", diz a decisão. O magistrado ainda apontou que é "também equivocada a oferta da denúncia em expediente arquivado".
A decisão não se estende para assuntos relativos ao teor da denúncia em si contra os jornalistas.
Na campanha do segundo turno da eleição, um profissional da Jovem Pan filmava a agenda de Tarcísio em Paraisópolis, na zona oeste de São Paulo, quando uma troca de tiros com a polícia terminou com um homem morto na comunidade.
Na ocasião, houve perguntas ao profissional sobre o que ele havia filmado e a ordem para que ele apagasse as imagens, conforme áudio publicado pela Folha.
"Você filmou os policiais atirando?", questiona um integrante da campanha. "Não, trocando tiro efetivamente, não. Tenho tiro da PM pra cima dos caras", responde o cinegrafista. Na mesma conversa, o integrante da equipe afirma: "Você tem que apagar".
O cinegrafista relatou à reportagem que achou o pedido da segurança de Tarcísio "muito estranho" e que acabou não apagando as imagens gravadas.
Para sustentar a denúncia, o promotor Petean apresentou trecho de uma reportagem do portal Brasil 247 que afirmou que Tarcísio "preparou uma farsa em Paraisópolis para que o candidato vendesse a falsa narrativa de que teria sido vítima de um atentado quando fez campanha na região".
Não há trechos de reportagens da Folha para sustentar a argumentação do promotor.
O Ministério Público sustentou que há dolo na ação dos jornalistas porque o cinegrafista Marcos Andrade, que filmou o ocorrido, disse nunca ter afirmado que o tiroteio em Paraisópolis tinha sido "uma farsa da campanha eleitoral de Tarcísio".
Essa informação também não aparece em nenhuma das reportagens da Folha sobre o tema.
Quem pediu que as imagens do tiroteio fossem apagadas foi Fabrício Cardoso de Paiva, que trabalha na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Em depoimento, ele disse conhecer Tarcísio há cerca de 30 anos e que, por estar licenciado e ser admirador do trabalho do candidato, participava do evento de campanha.
Na época, conforme testemunhas, Paiva agia como segurança e andava armado.
Após o tiroteio, a própria campanha de Tarcísio afirmou que "um integrante da equipe perguntou ao cinegrafista da Jovem Pan se ele havia filmado aqueles que estavam no local e se seria possível não enviar essa parte do vídeo para não expor as pessoas que estavam lá".
Naquela época, não houve nenhum questionamento ao teor das reportagens pelos envolvidos.
Tarcísio, em debate na TV dias depois do tiroteio, disse: "Ele [integrante da equipe] pediu o seguinte: 'apaga isso, apaga aquilo'. Sabe por quê? Preocupação com as pessoas".
Após a denúncia, a Abraji, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) emitiram notas nesta semana criticando a atuação do Ministério Público no caso.
"A Abraji repudia a denúncia do promotor e alerta para o perigo de que, em um novo ano eleitoral, esse tipo de acosso judicial acabe por intimidar e provocar a autocensura de jornalistas que devem, por dever do ofício, escrutinar a atuação dos candidatos, independentemente de legendas partidárias", afirmou a Abraji, em nota.
Já o sindicato e a Fenaj, em nota, citaram erro grave na denúncia e "a tentativa de criminalizar jornalistas que estão apenas realizando seu trabalho e cumprindo seus deveres profissionais".
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