A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou à Folha que o pedido de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) será analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26).
Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
Presidente do colegiado, Caroline designou o deputado Darci de Matos (PSD-SC) para ser o relator do processo. Segundo a deputada, Matos foi escolhido por ser um parlamentar atuante na comissão e por não integrar "partidos envolvidos", como o PSOL e a União Brasil.
"Escolhemos um deputado que é bastante atuante na comissão, já foi vice-presidente, e também cujo partido não fosse dos partidos envolvidos, no caso PSOL ou União Brasil. Para que ele profira um parecer técnico mesmo sobre o caso", afirma a presidente da comissão.
O pedido foi incluído na pauta da sessão da CCJ, prevista para às 14h desta terça. Segundo Caroline de Toni, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir quando o tema será levado ao plenário da Casa. Há uma expectativa de que isso possa ocorrer na própria terça ou na quarta (27).
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou nesta tarde que há "evidências robustas" que justificam a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, mas disse que esse é um assunto que cabe à Câmara discutir. Ele foi questionado se o governo iria se envolver com o processo.
"Esse é um debate da Câmara. Achamos que a Câmara tem que encaminhar no ritmo dela e acreditamos que ela irá encaminhar o mais rápido possível. Vai ter todo um debate ali na Câmara. Esse é um tema muito mais dos partidos políticos", afirmou.
Como a Folha mostrou, há uma avaliação entre as lideranças de que a prisão do deputado deverá ser mantida pela Câmara, mas a presença em plenário preocupa. Isso porque o quórum exigido é de maioria qualificada (ou seja, 257 dos 513 votos) e a semana é considerada curta, por causa do feriado prolongado da Páscoa.
A votação é aberta e o resultado é promulgado na própria sessão.
Darci de Matos disse à reportagem que seu parecer ficará pronto até o meio-dia desta terça. "Já estou trabalhando com a minha consultoria técnica no texto. [Caroline de Toni] me pediu celeridade no processo e que eu fizesse um estudo profundo dos fatos com a consultoria", afirmou o deputado.
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