Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista ao pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O deputado está preso desde o domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Dessa forma, a análise da prisão de Chiquinho Brazão foi adiada. O pedido de vista (mais tempo para análise) foi criticado por parlamentares da esquerda, que se queixaram da atitude. Eles queriam levar a discussão para o plenário da Câmara ainda nesta terça (26).
Gilson Marques citou "pressa" e "afogadilho" ao justificar o pedido de vista e disse que é necessário analisar o pedido de prisão preventiva.
Ele afirmou ainda que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e relatório da Polícia Federal são robustos e que cabe tempo para analisá-los. "Esses documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados desta comissão."
Mais cedo nesta terça, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ do pedido de prisão, havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar.
O pedido de vista vale para duas sessões de plenário, com prazo que começa nesta quarta (27) —podendo, então, ser analisado pela comissão na quinta-feira (28) após realização de sessão do plenário.
Parlamentares afirmam, no entanto, que não há previsão de realização de sessões para esta quinta e sexta-feira (29), por causa do feriado da Páscoa. Além disso, há um entendimento entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não haverá sessões na próxima semana (uma vez que ela coincide com a última semana da janela partidária —quando vereadores podem mudar de partido).
Segundo o regimento interno da Câmara, a CCJ tem até 72 horas para se manifestar sobre o processo desde o recebimento da comunicação da medida cautelar —o que ocorreu às 13h44 na segunda (25). Ultrapassado esse prazo, Lira poderá avocar a matéria direto ao plenário, algo que é defendido por parlamentares governistas.
Dessa forma, caso se confirme que não ocorrerão sessões nessas datas e caso Lira não puxe a matéria para análise em plenário, o pedido deverá ser analisado somente na segunda semana de abril.
À tarde, na Câmara, Lira afirmou que esse é um "caso difícil e sensível" e que todos tratam o assunto "com o máximo de cuidado, pela repercussão que ele sempre teve".
"É complexo, é grande. Estamos providenciando para que todas as assessorias tenham todo o material que foi entregue à presidência da Câmara, para que todos tenham o prazo para se posicionar com todo o zelo e cuidado que o assunto requer", afirmou o parlamentar.
Ele indicou que será seguido o rito regimental e que enquanto a CCJ não liberar o processo para apreciação em plenário, "o desfavor corre contra o parlamentar que está preso".
A possibilidade de que o tema volte à discussão somente na segunda semana de abril foi bastante criticado por parlamentares do PSOL durante sessão da CCJ.
"Isso é protelação indefensável", disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
"É uma vergonha, um escárnio o que vimos hoje na CCJ. Já esperamos tempo demais, são seis anos", disse Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Talíria Petrone afirmou que "a vergonha está acontecendo neste Parlamento, que decide não se posicionar". "É lamentável, um triste dia para a democracia, para um Parlamento que resolveu dizer ‘não’ para a democracia brasileira", disse. A deputada então pediu desculpas aos familiares das vítimas —e ouviu aplausos de parlamentares de esquerda após finalizar sua fala.
Nesta terça, Chiquinho Brazão apresentou sua defesa por videoconferência durante a sessão da CCJ e citou "ótima relação" com Marielle.
O deputado foi preso na manhã de domingo sob suspeita de envolvimento no crime ocorrido em 2018. À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
"Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo", diz o parecer de Darci de Matos na CCJ.
Matos foi escolhido para ser o relator pela presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC). Ela afirmou à reportagem que a escolha se deu por ele ser um parlamentar atuante na comissão e por não integrar "partidos envolvidos", como o PSOL e a União Brasil.
À reportagem o deputado diz que não teve dúvidas de manter a prisão. "Não podia ser diferente, a Câmara tem que dar uma resposta dura contra o crime, contra a violência. E esse crime foi um crime bárbaro contra a democracia, um crime político, um crime contra a mulher. Não dá para um parlamentar ou quem quer que seja se esconder atrás de um foro privilegiado, de uma prerrogativa para praticar o mal."
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