A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso que tinha autorizado a apreensão de equipamentos eletrônicos de jornalistas alvos de uma operação em fevereiro.
Na decisão, a ministra determinou que o governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), seja citado para que se manifeste —a busca e apreensão foi originária de um inquérito que tem ele como vítima.
Os jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti e o empresário Marco Polo Pinheiro, irmão de Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá e adversário político do governador, foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 6 de fevereiro na terceira fase da Operação Fake News, que foi deflagrada para investigar eventuais crimes de perseguição, calúnia e associação criminosa.
De acordo com a polícia, eles eram investigados por supostamente publicarem informações falsas em sites e em aplicativos de mensagens para atingir a imagem de autoridades.
Entidades como o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, o Instituto Vladimir Herzog e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) levaram ao STF uma reclamação constitucional sobre o episódio.
A alegação é a de que a decisão da Justiça mato-grossense que permitiu a apreensão dos equipamentos eletrônicos contraria uma decisão do Supremo sobre o direito à informação e, também, que o objetivo de apreender os smartphones era violar o sigilo das fontes dos jornalistas.
Mauro Mendes afirmou que qualquer pessoa, seja político ou não, tem assegurado o direito de processar aqueles que praticarem o crime de calúnia e difamação.
"O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?", questionou, por meio de nota.
O imbróglio já se arrasta há cerca de quatro anos. Em 2021, procedimentos foram abertos pela DRCI (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos), tendo os jornalistas como investigados por atacar a credibilidade de agentes públicos por meio de supostas informações falsas publicadas na internet e em grupos de aplicativos de mensagens.
Naquele ano, Aprá saiu de Mato Grosso depois de ter apresentado uma queixa à polícia de que sofria perseguição da família do governador.
A Corregedoria da Polícia Federal recebeu do jornalista áudios e gravações com um detetive particular que teria sido contratado para tentar forjar um flagrante de tráfico ou pedofilia contra Aprá.
O órgão encaminhou a denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público estadual e, no despacho, disse que as supostas provas apresentadas não comprovavam indício de materialidade de crime cometido por autoridade com foro especial —no caso, o governador. A defesa de Mendes disse que a afirmação era "mentirosa" e "caluniosa".
Em novembro passado, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo uma intervenção federal no estado, com afastamento do governador devido a uma suposta perseguição a ao menos 15 jornalistas locais, entre eles Aprá.
O governador, questionado pela Folha à época, afirmou por meio de nota que o pedido da Fenaj "beira o ridículo e não possui nenhuma base jurídica".
Nesta sexta, Aprá se manifestou em suas redes sociais para dizer que a decisão do STF foi parcialmente cumprida com a devolução de celulares e que ainda faltava receber computadores, o que deve ocorrer na segunda (11).
Seu advogado, André Matheus, também em redes sociais, disse que a decisão no STF foi uma "importante vitória" e repetiu que a defesa dos profissionais de comunicação afirmava que as buscas feriram a Constituição, "pois se constituíram como tentativa de violar o sigilo da fonte, garantia constitucional para o exercício do jornalismo".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.