Em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda (8) em que afirma que "decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".
Neste domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Moraes afirmou que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".
Na nota assinada por Barroso, sem citar nominalmente Musk, o presidente do Supremo diz que é público e notório que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal".
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", afirmou.
"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.
Segundo ele, "é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".
Outro ministro do Supremo, o atual vice-presidente da corte, Edson Fachin, disse nesta segunda que "nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial".
"O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que ele entender, é que ele não concorda e que vai recorrer. Mas dizer que não vai cumprir a decisão oficial não tem como."
O ministro deu as declarações durante um evento com defensores públicos em Curitiba. Ele também relembrou do impacto das plataformas na eleição de 2018, vencida por Jair Bolsonaro, e disse que "foi o primeiro assombro que veio do ponto de vista da autorização das redes sociais".
"2020 isso se adaptou e repetiu, 2022 se refinou e, portanto, em 2024, hoje há, digamos assim, uma formulação normativa pelo poder regulamentar da justiça eleitoral para enfrentar essas mazelas no procedimento eleitoral que se avizinha esse ano. Vai ser um bom laboratório."
À Folha, ele disse que entende ser muito importante a defesa institucional feita por Barroso e que o anúncio público de descumprimento de decisões judiciais é uma afronta ao Estado de Direito democrático e à própria Constituição.
"Decisão com a qual não se concorda critica-se livremente e se recorre, descumprir pura e simplesmente é subversão da ordem, e não há progresso nem liberdades sem ordem", disse.
Para Fachin, no Brasil e em outros países, há empresas que procuram exercer nas redes "mais poder do que os Poderes constituídos", o que demonstra "alguma patologia desse tipo de coisa".
No domingo, Musk disse em seu perfil no X que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, afirmou que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
Um dia antes, um perfil institucional do X havia postado que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, e Musk retuitou mensagem em que disse que "estamos levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro".
Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: "Por que você está fazendo isso @alexandre", marcando o ministro do STF.
Horas após a postagem do domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado. Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
Colaborou Catarina Scortecci, de Curitiba
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