O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), voltou a atacar neste domingo (7) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em publicação no seu perfil, afirmou que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
No mesmo texto, afirma que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
Horas depois, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
Ao longo do fim de semana, Musk fez uma série de posts relacionados ao Brasil.
No sábado (6), menos de uma hora depois de um perfil institucional do X postar que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, Musk retuitou mensagem em que diz que "estamos levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro".
Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: "Por que você está fazendo isso @alexandre", marcando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Na noite de sábado, sem citar Musk, o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma crítica indireta ao empresário e defendeu a regulamentação das redes sociais.
"Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu.
Na publicação institucional de sábado, o X não diz de quando são as ordens de bloqueio.
"A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas", diz a publicação feita pelo X.
"Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem", continua a mensagem.
Meia hora depois de fazer o post mencionando Moraes, o empresário respondeu uma outra publicação de seu próprio perfil em que fazia referência a post do escritor e jornalista Michael Shellenberger e disse estar levantando "todas as restrições", sem especificar exatamente a quais restrições estava se referindo.
"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou altas multas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil", escreveu Musk.
"Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", continuou.
Antes, o empresário tinha respondido em tom de crítica um post antigo feito pelo ministro Moraes. Em publicação em que o ministro parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo seu cargo, em 11 de janeiro, o empresário questionou o porquê de "tanta censura no Brasil".
Parlamentares de esquerda e membros do governo Lula (PT) criticaram a postura de Musk e utilizam o episódio para defender que haja regulação das redes sociais. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, por exemplo, disse que o Brasil "não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs".
Na noite de sábado, sem fazer referência às últimas declarações de Musk, Jair Bolsonaro (PL) publicou vídeo de um evento de 2022 em que está ao lado do empresário. Na legenda, escreveu que Musk "é o mito da nossa liberdade".
No mesmo dia, o ex-presidente tinha divulgado convocação para um ato no Rio de Janeiro no dia 21 de abril, que seria uma continuidade ao ato que aconteceu em São Paulo em fevereiro.
No início da tarde de sábado, também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) respondeu a Musk, no mesmo post, dizendo estar fazendo um requerimento para audiência da Câmara, incluindo representante da empresa.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que é relator do PL das Fake News, aproveitou o episódio para defender que o presidente da Câmara volte a colocar o projeto na pauta.
"Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres. @ArthurLira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil", escreveu.
Também em seu perfil em rede social, João Brant, que é secretário de Políticas Digitais da Secom do governo Lula (PT), criticou o episódio. "A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela Justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita", declarou.
"Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais), provavelmente antecipando descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024", complementou.
Ao longo dos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais e, tanto via STF quanto via TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e do PCO.
Tal atuação se intensificou em meio às eleições de 2022 e aos atos de teor golpista que se espalharam pelo país, pedindo uma intervenção militar.
O tema suscita um complexo debate sobre a proporcionalidade da medida frente à liberdade de expressão. No caso de investigações criminais, por exemplo, não há hoje na lei uma previsão específica autorizando este tipo de medida cautelar.
Na última quarta-feira (3), Michael Shellenberger fez um post na rede social com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário brasileiro, sob o título "Twitter Files - Brazil" (Arquivos do Twitter, em português).
O nome "Twitter Files" começou a ser usado no final de 2022 para se referir a medidas de moderação, reveladas a partir de um conjunto de documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão Musk.
No mesmo post de Moraes, Eduardo Bolsonaro respondeu a Musk dizendo que o caso Daniel Silveira seria um dos exemplos. E disse que está preparando um requerimento para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados sobre o "Twitter Files Brasil e censura", com a participação de um representante do X.
Musk se descreve como um "absolutista da liberdade de expressão" e desde que adquiriu a rede social, em 2022, tem enfrentado polêmicas. Um dos principais focos do empresário foram as políticas de moderação da rede, sob a crítica de que teriam viés político.
A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.
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