O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as big techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. A declaração foi dada em publicação no perfil do X (ex-Twitter) nesta segunda-feira (8).
Messias escreveu depois de sair de reunião com a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em Washington, nos EUA. "Denunciei o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira", disse.
A postagem ocorre também em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a decisões da Justiça brasileira.
O ministro falou ainda que o governo apresentará "propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais".
Por fim, ele completou afirma que, no Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. "Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas."
A Folha questionou a AGU sobre detalhes da denúncia e quais propostas Messias estaria se referindo. Não houve respostas até a publicação deste texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulação das redes sociais é "inevitável" e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020.
"Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições", disse o senador.
Musk ameaçou descumprir decisões de Moraes e reativar perfis bloqueados pela Justiça. Após os ataques, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no X neste domingo (7). O perfil dele estava bloqueado desde 2021.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou considerar o episódio "um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira" e disse que a melhor resposta a ser dada pelo Brasil é a "político-institucional".
"De um lado, todo o apoio ao trabalho que é feito pelo Judiciário, pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. [...] A resposta institucional dá todo apoio e garantia que os procedimentos de apuração continuem acontecendo dentro do devido processo legal", disse.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, também reagiu ao embate com Musk. O ministro divulgou nota nesta segunda em que afirma que "decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".
Neste domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Moraes afirmou que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".
Na nota assinada por Barroso, sem citar nominalmente Musk, o presidente do Supremo diz que é público e notório que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal".
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", afirmou.
"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.
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