A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve decisão que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao presidente Lula (PT) pela entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).
A entrevista de Deltan ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel.
Cármen ainda condenou os autores do recurso, o próprio Deltan e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a pagar os honorários da defesa do presidente, atualmente liderada por Valeska Zanin, esposa do ministro do Supremo Cristiano Zanin.
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 2022 a favor da punição a Deltan, por "ataques à honra".
O STJ entendeu que ele usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo ferir a imagem de Lula. À época, Deltan afirmou que o petista era "o grande general" do esquema da Petrobras e que comandou uma "propinocracia".
Deltan e a ANPR recorreram ao Supremo contra a decisão.
A associação afirmou que, embora o STJ tenha entendido que houve conduta irregular, pela dimensão que tomaram as investigações da Lava Jato, Deltan, como membro do Ministério Público, "não poderia adotar outra postura".
A entidade disse que houve "o amplo esclarecimento, a toda a população, acerca da nova denúncia apresentada no âmbito da operação, notadamente porque o envolvimento de Lula, ex-presidente da República, torna ainda mais notória a situação".
"Tal coletiva ocorreu porque foi recomendada pelo Ministério Público", disse a ANPR. "Mesmo porque a comunicação é ‘uma atividade institucional e deve ser orientada por critérios profissionais, como parte integrante das atividades ministeriais’, e o momento para a sua realização ‘é aquele em que se oferece uma denúncia’", afirmou, citando norma do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A defesa de Deltan disse, no processo, que "as entrevistas coletivas constituem um instrumento avalizado oficialmente pelo Ministério Público Federal como meio de se dar essa ampla publicidade aos seus atos institucionais".
Na ação que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva de Deltan "se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação" do petista.
Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais. Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil. Corrigidos, os valores devem ultrapassar os R$ 100 mil.
Cármen, ao decidir sobre o caso, entendeu que não cabe ao Supremo reexaminar provas do que foi decidido pelo STJ.
Após a decisão de Cármen Lúcia, o ex-procurador divulgou nota afirmando que se trata de "mais um claro afago da cúpula do Judiciário em Lula". Também afirma que ela contraria entendimento do próprio Supremo de que "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público".
"O que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção."
No julgamento do ano passado no STJ, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva "expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem" e, no seu entendimento, "não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia".
"A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia", afirmou. De acordo com Salomão, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação.
Os ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo seguiram o voto de Salomão. Já a ministra Isabel Gallotti discordou.
Para Gallotti, a ação devia ser extinta sem a análise do caso. Sem julgar se os termos usados na entrevista foram corretos ou não, ela entendeu que Deltan seguiu a recomendação feita à época a membros do Ministério Público: a de que se convocasse entrevista coletiva para prestar conta dos atos.
Na ocasião da entrevista, em 2016, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 tópicos como "petrolão + propinocracia", "mensalão" e "reação de Lula", envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.
À época, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato acusaram o governo Lula de ter comandado uma "propinocracia", ou "um governo regido pelas propinas".
Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargos entre aliados e apadrinhados políticos com o objetivo de "arrecadar propinas" para alcançar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.
Mais tarde, em seu livro "A Luta contra a Corrupção", Deltan disse que a "repercussão negativa e imediata" para o gráfico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa. No ano passado, durante entrevista a um podcast, o ex-procurador reconheceu que a apresentação foi um "erro de cálculo".
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