Um relatório da FGV Direito Rio diz que foram aprovados para veiculação no YouTube, via GoogleAds, diferentes anúncios que estariam em desacordo com as políticas de desinformação eleitoral e discurso de ódio da própria plataforma.
Para a realização do estudo, que faz parte do projeto Mídia e Democracia, foram usadas variações de 16 frases. Ao todo, foram feitas 38 submissões entre os dias 10 e 20 de abril, em inglês e português, das quais 4 foram reprovadas, 1 aprovada com restrições e o restante inicialmente aprovado.
Os materiais passaram pela fase de aprovação inicial, mas não chegaram a ser veiculados, porque, conforme explica o relatório, houve o agendamento para que eles fossem divulgados apenas futuramente ou para que não estivessem visíveis aos usuários.
Em nota à Folha, o Google não respondeu sobre o conteúdo do relatório diretamente, mas falou sobre sua atuação para conter conteúdos que violam suas regras em larga escala.
"Usamos uma combinação de inteligência artificial e revisores humanos para aplicar nossas políticas em escala e, todos os anos, temos detectado e bloqueado bilhões de anúncios antes que eles sejam exibidos para qualquer pessoa", afirmou em nota.
A empresa disse ainda que age imediatamente quando detecta anúncios que violam suas regras e que tem "políticas robustas que proíbem anúncios contendo declarações comprovadamente falsas ou discurso de ódio que possam prejudicar a participação ou a confiança no processo eleitoral ou democrático".
Em português foram 20 anúncios, dos quais 3 foram reprovados e 1 aprovado com restrições. Traduções desses materiais foram submetidas também em inglês e, de 18 peças, 1 foi reprovada.
O uso de frases em dois idiomas serviu para verificar se haveria diferença no nível de reprovação entre eles. O contexto das frases em inglês, entretanto, em sua maioria, segue ligado a palavras-chave do contexto brasileiro.
"Absurdo! Decisão do TSE obriga cidadãos a apresentar cartão de vacinação na hora de votar, se não o voto não é computado!", foi um dos anúncios aprovados.
"A Lei da Ficha Limpa foi revogada! Cuidado, agora todos os bandidos e assassinos poderão se candidatar!", é outro exemplo, assim como um outro que diz que o "TSE determina que maiores de 65 anos não poderão mais votar!".
As regras do YouTube vedam, por exemplo, informações incorretas sobre os requisitos para votação ou conteúdos com alegações falsas que possam desestimular a participação. Também não são permitidas declarações falsas sobre os requisitos técnicos para qualificação de candidatos ou alegações falsas de que fraudes, erros ou problemas técnicos generalizados ocorreram na eleição brasileira de 2022.
O relatório omite propositalmente alguns termos usados nos anúncios submetidos, como xingamentos.
"Essas [movimento social] são um bando de [termo pejorativo]! Essas [termo pejorativo] merecem [violência física] para aprenderem a ser mulher de verdade!", afirma o documento sobre a única submissão reprovada em inglês no rol testado, mas aprovada em português.
"Esses [grupo étnico] estão roubando nossos empregos e destruindo nossa cultura. Vote em mim para acabar com essa invasão!", é outro exemplo aprovado.
Segundo as políticas do YouTube, não é permitido conteúdo que promova a violência ou o ódio contra indivíduos ou grupos com base em características como sexo, gênero, etnia, raça e nacionalidade.
Yasmin Curzi, que é professora da FGV Direito Rio e uma das autoras do relatório, avalia que os resultados mostram que a empresa precisa melhor sua detecção automatizada para identificar palavras-chaves relacionadas aos temas tratados no estudo, inclusive para que seja ativado o procedimento de revisão humana dos anúncios.
Para ela, há uma atuação mais intensa da empresa na moderação de conteúdos que possam infringir direitos autorais, do que em defesa de direitos humanos e combate a discurso de ódio.
Yasmin entende ainda que o relatório indica que o Google precisa melhorar sua moderação, de modo a conseguir colocar em prática a recém-anunciada vedação de anúncios políticos. "O principal indicativo é que é possível burlar", diz.
Na última semana, o Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, após aprovação de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou obrigatória as bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral. Segundo a regra, isso inclui categorias como "propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
Até então, os critérios do Google para inclusão do relatório de transparência era a menção a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos.
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